O governo do Estado anulou, nesta segunda-feira (26), o Decreto 3.753-R, que atualizava as atribuições dos peritos papiloscópicos, causando revolta na categoria. A publicação do decreto, em 30 de dezembro de 2014, havia sido comemorada pelos peritos, por contemplar o uso de novas tecnologias para os profissionais.
De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes), Antônio Tadeu Nicoletti, as atribuições contidas no decreto anterior estavam ultrapassadas (são de 1995) e precisavam de atribuições, O Departamento de Identificação foi fundado em 1912.
Ele ressalta que eram necessárias atualizações principalmente nos tipos de crimes. Tadeu conta que os peritos passaram a usar imagens de câmeras de videomonitoramento para ajudar na resolução de crimes, mas isso não é previsto nas atribuições. Por isso, ele acrescenta, os laudos que tenham identificação por videomonitoramento podem ser questionados na Justiça.
O perito lembra que nas investigações do assalto ocorrido em uma joalheria do Shopping Vila Velha, em setembro de 2014, estão sendo utilizadas imagens de videomonitoramento para identificar os autores, mas este trabalho pode ser prejudicado.
Tadeu considera o que foi feito com os peritos papiloscópicos uma agressão. “Estamos tentando reverter, ignoraram a autonomia do departamento, em uma medida prejudicial para os peritos e para a sociedade”.
Ele conclui dizendo que sem atribuições atualizadas os peritos estão sem estímulo para trabalhar. “Vamos tentar com o diálogo negociar a atualização das atribuições com o governo, mas se não der certo a categoria pode parar”, diz ele.
