Inspetores penitenciários podem realizar operação-padrão

Depois de a Justiça ter declarado a greve dos inspetores penitenciários ilegal, determinando a suspensão do movimento, os profissionais buscam outras formas de externar a insatisfação com a atual gestão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A greve deveria ter sido iniciada na madrugada desta quinta-feira (26), mas o governo ingressou com ação contra o movimento e obteve liminar favorável em  ação declaratória de ilegalidade de greve, proferida pela desembargadora Janete Vargas Simões, determinando o fim da greve antes mesmo que ela se iniciasse. 

 

Os inspetores, no entanto, realizam assembleia às 18 horas desta quinta-feira para definir de que forma eles vão manifestar a insatisfação. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Denys Mascarenhas, os profissionais devem deliberar sobre a realização de uma operação-padrão, em que a lei deverá ser cumprida à risca. 

 

Ele conta que a maioria absoluta dos inspetores não tem habilitação nem curso para dirigir veículos de emergência, o que inclui as viaturas de transporte de internos do sistema penitenciário. Caso a operação-padrão seja estabelecida, este transporte pode ser prejudicado.

 

O artigo 33 da Resolução 168/04, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece que os condutores de veículos de emergência devem passar por cursos especializados e que o Estado deve oferecer essa especialização. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor dos veículos de transporte de presos deve ser de categoria D, mas, segundo Denys, a maioria dos inspetores tem carteira da categoria B. 

 

O conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e diretor da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), Wesley Bastos, veio ao Estado acompanhar o movimento grevista dos trabalhadores, além de apurar denúncias de assédio moral contra inspetores penitenciários. 

 

Bastos diz que vai acompanhar a assembleia dos inspetores. Além disso, vai oficiar o Conasp e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça (Consej) para que o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a situação do sistema penitenciário do Estado. 

 

O conselheiro ressalta que verificou que diversos inspetores estão sofrendo pressão para não aderirem ao movimento, o que ele diz ser absurdo, já que o trabalhador tem direito de fazer manifestação. 

 

As principais reivindicações dos inspetores penitenciários são a troca do comando da Secretaria de Estado da Justiça Sejus, com a substituição do atual secretário e dos demais gestores do governo anterior; cumprimento da lei e dos pronunciamentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) referente ao auxílio-alimentação, ao adicional noturno ao passe livre no transporte coletivo do Estado e convocação do cadastro de reserva; e revisão do plano de cargos e salários, que contemple integralmente o acordo coletivo firmado entre Sejus, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e Sindaspes. 

 

Os inspetores também pleiteiam a criação de um padrão operacional para os procedimentos de escolta e a criação e implantação de um programa de combate ao assédio moral.