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Domingo, 29 Novembro 2020

Justiça determina a reintegração de 178 trabalhadores da Viação Águia Branca

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O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) conseguiu reverter na 6ª Vara da Justiça do Trabalho a demissão de 178 dos 300 trabalhadores da Viação Águia Branca demitidos a partir de março deste ano, em função da pandemia de Covid-19. 

Os outros 122 não serão reintegrados por terem sido contratados para alta temporada, tendo tido ciência de que o contrato era por prazo determinado, explica o assessor jurídico do sindicato, Elton Borges Furtado. Entretanto, a empresa terá que pagar a diferença da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já que pagou apenas 20% do valor da multa rescisória. 

A Águia Branca terá que pagar aos reintegrados o pagamento dos salários vencidos e dos que estão próximos a vencer, caso contrário, terá que arcar com multa equivalente a 10 vezes a remuneração apontada nos Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. 

"A reintegração se deu porque a empresa cometeu dispensa em massa sem nenhum tipo de negociação coletiva, e no momento da pandemia, no qual a empresa poderia se valer de outros meios menos graves para manter os empregos", diz o assessor jurídico.

O sindicato afirma que procurou a empresa para tentar reverter as demissões, mas sem sucesso. A Águia Branca pode recorrer da decisão judicial. "A sentença cabe recurso, mas via de regra na Justiça do Trabalho não tem efeito suspensivo, ou seja, a sentença vale. Apenas não terá efeito se eles conseguirem no tribunal do trabalho ou no Tribunal Superior do Trabalho [TST] uma decisão que suspenda os efeitos da sentença", explica Elton. 

"Esta é uma importante vitória da categoria, em especial dos companheiros da Viação Águia Branca. O que a empresa fez uma injustiça brutal, já que é uma empresa de grande porte e deveria ter mostrado sensibilidade. Foi também ilegal, já que ela só pagou 20% do valor da multa rescisória aos empregados demitidos, mas a ação vitoriosa do Sindirodoviários garantiu a restauração da dignidade e dos empregos desses bravos companheiros", diz o diretor do sindicato, Valdecy Dulcilina. 

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Comentários: 1

Antonio em Domingo, 21 Junho 2020 01:26

Uma decisão como essa parece uma “brincadeira “. Só quem nunca precisou trabalhar para pagar uma folha de pagamento para tomar uma decisão injusta como essa.

Uma decisão como essa parece uma “brincadeira “. Só quem nunca precisou trabalhar para pagar uma folha de pagamento para tomar uma decisão injusta como essa.
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