O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Vitória, José Roberto Ferreira de Almada, expediu liminar determinando intervenção imediata no Sindicato dos Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura de Vila Velha (Sinfais-ES), depois de se convencer da precariedade administrativa, financeira e contábil da entidade, cuja conduta dos atuais dirigentes estaria sendo contestada. O Sinfais é presidido por Paulo Roberto Silva, que está preso acusado de ter tramado o assassinato da recepcionista Francielly Aprígio Braga, encontrada morta em 10 de abril deste ano, na Estrada do Xuri, em Vila Velha, com sinais de tortura.
Somente em varas trabalhistas, tramitam contra a entidade, pelo menos, quatro outros processos. O primeiro deles, na 2ª Vara do Trabalho de Vitória, candidatos preteridos no pleito para a direção do Sinfais acusam que o processo eleitoral foi viciado, pedindo a anulação do pleito. Na segunda, da 11ª Vara de Vitória, o autor busca a nulidade de alteração de norma estatutária que passou a prever pagamento de jetons aos membros da diretoria, com devolução dos valores.
Já na terceira ação, que tramita na 7ª Vara, dirigentes eleitos para o novo mandato sindical postulam afastamento do presidente eleito, Paulo Roberto Silva, preso, e da 1ª Tesoureira, para que assumam a administração da entidade. Na última ação, em tramitação na 14ª Vara da Capital, o autor pede a prestação de contas dos réus, com notícia da instauração de conflito de competência.
O juiz José Roberto Almada nomeou como interventor da entidade o perito judicial Carlos Augusto Cardoso de Souza, que deverá assumir imediatamente a administração do sindicato, e levantar em relatório a ser elaborado em quinze dias o estado financeiro, contábil, administrativo e bancário da entidade.
Além disso, a liminar determina que o município seja intimado com urgência para que cesse o repasse de recursos ao Sinfais, fazendo este repasse a uma conta judicial vinculada ao juízo da 2ª Vara, a ser administrada pelo interventor.
Em quinze dias, segundo a liminar, deve ser constituída comissão eleitoral, para que, nos trinta dias seguintes, ou em menor prazo, seja deflagrado o processo eleitoral para eleição de nova diretoria da entidade.
Irregularidades
Durante a apuração das supostas irregularidades cometidas no comando do Sinfais, foram apresentados documentos que comprovavam a precariedade administrativa e contábil da entidade. Ao processo, foram juntadas cópias de seis boletins de ocorrência, registrados em 27 de maio de 2011, em que associados do sindicato noticiam que não mais estavam recebendo atendimento pelos planos de saúde contratados pelo sindicato. Os associados alegavam que as empresas teriam informado que a suspensão do atendimento era devido ao fato de estarem inadimplentes com o plano.
Em reunião agendada com a diretoria do sindicato, o presidente Paulo Roberto Silva afirmou que o pagamento estava em dia, mas, ao ser solicitado o comprovante de pagamento, não o apresentou. Os membros foram informados que houve transferência para outro plano de saúde, que teria sido feito sem autorização e, tampouco, comunicação aos associados.
No curso da ação, também foi verificado que no endereço do sindicato funciona um Posto de Apoio da Dengue, da prefeitura de Vila Velha. O oficial de Justiça relatou que os servidores do posto afirmaram que ali nunca foi sede do sindicato e que sabem que Paulo Roberto da Silva estava preso na ocasião da intimação.
O mandato de direção sindical havia terminado ainda no início de 2013 e, em 30 de janeiro de 2014, foi realizado um simulacro de eleição para a diretoria que reconduziu Paulo Roberto à presidência.
Além disso, a entidade foi condenada por assédio sexual a uma funcionada, praticado por Paulo Roberto da Silva, com tentativa de corromper a empregada com um cheque do próprio sindicato.
Crime
Em 6 de abril deste ano, o presidente do Sinfais, Paulo Roberto Silva; a mulher dele, Luciana Alves; e o filho dela, Ariel Alves foram presos acusados de tramarem e executarem a morte da recepcionista Francielly Aprígio Braga, encontrada morta em 10 de abril, por facadas e com sinais de tortura, na Estrada do Xuri, em Vila Velha.
Durante as investigações, a Polícia Civil constatou que a recepcionista havia tido um relacionamento com Paulo Roberto e que, quando Francielly terminou o caso, passou a ser perseguida e ameaçada pelo sindicalista, além de também sofrer ameaças da mulher dele.
Francielly teria sido atraída para uma emboscada por Paulo, que teria dito a ela que a presentearia com um notebook por ocasião de seu aniversário, na semana anterior. De acordo com as investigações, Paulo, Luciana e Ariel usaram dois carros para atrair a vítima, que foi assassinada em um deles, amordaçada, amarrada e deixada na Estrada do Xuri, na zona rural de Vila Velha.
Na ocasião da prisão foram encontrados com Paulo Roberto R$ 18 mil e outros R$ 243 mil na conta corrente de Luciana. Além disso, o casal tinha dois veículos semi-executivos novos.
