Represália: Sejus ratifica transferência de agentes penitenciários que participaram de manifesto

Depois de a desembargadora substituta Maria do Céu Pitanga expedir liminar a pedido do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) suspendendo a transferência de agentes que participaram do manifesto da categoria, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, a fundamentação para a transferência dos agentes. 

 

Além disso, a Secretaria Justiça ratificou o ato, justificando que a transferência não implica na mudança de domicílio dos servidores, já que se deu dentro do próprio município de Viana. 

 

A Sejus também considerou que irregularidades administrativas detectadas pela Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) teriam motivado as transferências e que, diante da gravidade do caso e da urgência de medidas foi necessária a remoção imediata e por ofício de 13 servidores. 

 

A magistrada havia determinado que as transferências ficariam suspensas até que o Estado procedesse de acordo com o que estabelece a portaria que prevê normas e procedimentos para localização e movimentação interna de agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária da Sejus. 

 

O Sindaspes, no entanto, apontou que as transferências seriam uma forma de retaliação contra os agentes que participaram do manifesto da categoria, no início de setembro deste ano. Na ocasião, os agentes deixaram de receber presos nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) que já operavam acima da capacidade. 

 

Além das transferências também foram instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra agentes penitenciários e a diretoria do Sindaspes. O presidente do Sindaspes, Antônio Carlos Vilela, foi alvo de PAD. Além dele também terão responsabilidade administrativa apurada o segundo secretário, Fabrício Moreira; o diretor jurídico, Paulo Fernando de Lima Filho; o segundo tesoureiro, Edison Guez Rodrigues; e o primeiro tesoureiro, Roberto Carlos Rodrigues dos Santos. 

 

Depois da instauração de PAD e das transferências, aqueles que participaram de mobilização da categoria no início de setembro deste ano foram intimados a prestar depoimento na Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio da Delegacia e Segurança Patrimonial.