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Direitos

Lei de Acesso à Informação é tema de debate em conferência Internacional

A já famosa Lei de Acesso à Informação, sancionada no fim de 2011 pela presidente Dilma Rousseff e em vigor há quase dois...

Lei Maria da Penha ainda enfrenta os mesmos entraves que motivaram a sua criação

  A subprocuradora-geral da República, Eva Wiecko foi uma das palestrantes desta quinta-feira (14) na V Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos...

TJES quer o cumprimento do Protocolo de Istambul

  Com o intuito de dar uma resposta imediata aos casos de tortura, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou,...

Desembargador pede providências à Sejus sobre denúncias de adolescentes

Depois da denúncia de oito adolescentes, que alegam terem sido vítimas de agressões da Unidade de Internação Socioeducatica (Unis), de Cariacica-Sede, o desembargador...

Com o compromisso de combater violações, Assembleia instala Comissão da Verdade

"É preciso que este país conheça a sua história para que não cometa os mesmos erros no futuro”. Foi com essas palavras que...

Deputada propõe que vítimas de violência sexual tenham atendimento especial

A deputada Luzia Toledo (PMDB) propôs ao governo do Estado que vítimas de violência sexual, sejam mulheres ou crianças, tenham assistência emergencial imediata...

Vitória terá maratona de direitos humanos nesta quarta-feira

Esta quarta-feira (15) será um dia bastante atribulado para quem milita na área de direitos humanos. As diversas atividades que acontecem em Vitória...

Lei de Acesso à Informação: 96% dos leitores desaprovam ???caixa-preta??? do MPES

  Diante da resistência do Ministério Público Estadual em abrir suas informações à sociedade, conforme recomenda a Lei de Acesso à Informação, há três...

Proposta quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende modificar a  Lei nº8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

Eleonora Menicucci: ???Rede de atendimento a mulheres na GV precisa ser reforçada???

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), falou sobre a liderança do Espírito Santo...

Agressores de mulheres terão de ressarcir benefícios pagos pelo INSS

Nesta terça-feira (7) a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa seis anos de sanção e a data vai ser comemorada com o ajuizamento...

Assembleia instala Comissão da Verdade no próximo dia 15

A Assembleia Legislativa (Ales) lança dia 15 a Comissão Especial da Verdade. O projeto, de autoria do deputado Hércules Silveira (PMDB), promulgado há...

Juiz pressiona prefeitura de Aracruz a implantar Família Acolhedora

  O juiz da Infância e da Juventude de Aracruz (norte do Estado), Alexandre de Oliveira Borgo, enviou ofício à prefeitura do município cobrando...

Entidades esperam adesão de candidatos a Pacto em Defesa da Juventude

As entidades de defesa dos direitos humanos do Estado lançam a Campanha Estadual Contra o Extermínio da Juventude, que tem como primeira ação...

Juízo de Colatina autoriza primeiro casamento homoafetivo do Estado

O juízo da Vara de Fazenda Pública de Colatina, no noroeste do Estado, autorizou o casamento civil de duas estudantes do município que...

Lista Suja do trabalho escravo inclui mais um empregador do Espírito Santo

O Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava foi atualizado no fim do mês de julho pelo Ministério do...

Maria da Penha: após 6 anos, descumprimento de medidas protetivas ainda preocupa

  Na próxima terça-feira (7) é celebrado o aniversário de seis anos de Lei Maria da Penha (11.340/06), um mecanismo avançado de proteção às...

Reunião discute precariedade do sistema socioeducativo

O Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade se reuniu nesta segunda-feira (30), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para discutir a...

Transparência, mas nem tanto: órgãos escondem dados salariais de servidores

Em vigor há quase dois meses, a Lei de Acesso à Informação não se transformou em realidade na maior parte das instituições públicas...

Reportagem especialVale o quanto pesa?

Se o governo do Estado encomendasse uma pesquisa para apurar se a população carcerária está satisfeita com a qualidade da alimentação que é...

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