Com o intuito de dar uma resposta imediata aos casos de tortura, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), a Resolução da Presidência determinando aos juízes que se atentem ao cumprimento do Protocolo de Istambul. De acordo com o Protocolo, as vítimas de tortura devem ser submetidas imediatamente a exame médico pericial. O exame nunca deverá ser realizado na presença de agentes de segurança do Estado.
No documento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, destaca que os juízes têm o dever legal de garantir que a integridade de sua profissão e a defesa da Justiça não sejam comprometidas pela contínua tolerância à tortura.
Feu Rosa reforçou que a responsabilidade e o papel dos magistrados é garantir que réus, testemunhas e vítimas sejam tratados de forma adequada e que os acusados de terem cometido crimes recebam um julgamento justo.
A Presidência ressalta que a Recomendação nº 29, do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU, impõe aos juízes a sempre consultarem as pessoas detidas sobre o tratamento recebido ao longo das investigações e a registrarem por escrito quaisquer alegações de tortura ou maus tratos.
