Equipamentos são utilizados por policiais penais para revistas na entrada das unidades
O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Espírito Santo (CRTR 13ª Região) quer que os aparelhos de bodyscan (escaneamento corporal) utilizados no sistema prisional do Estado passem a ser operados por profissionais da área radiológica em vez de policiais penais. Em um primeiro contato, o Governo do Estado negou a demanda. Agora, a organização tenta se articular em outras frentes. Nessa segunda-feira (15), foi enviado um ofício sobre o assunto ao deputado estadual Hudson Leal (Avante).
O bodyscan utiliza radiação ionizante para detectar o que a pessoa revistada carrega, tanto dentro do corpo quanto escondido nas roupas ou em objetos pessoais, como drogas e outros objetos ilícitos. No Espírito Santo, a utilização desse equipamento é regulamentada desde 2013. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) encara o escaneamento corporal como uma alternativa mais efetiva e menos invasiva do que as revistas tradicionais. Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios.
Em setembro do ano passado, a Sejus anunciou a aquisição gradual de novos equipamentos para as unidades prisionais que ainda não contam com o bodyscan, como parte do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nesse contexto, em abril passado, o diretor-presidente do CRTR 13ª Região, Antônio Marcos Bonifácio de Souza, encaminhou ofício à Sejus reivindicando que os aparelhos sejam operados por profissionais com conhecimento técnico em Radiologia. O argumento é de “que tais atividades exigem formação específica, treinamento contínuo, observância de protocolos técnicos e cumprimento de normas de segurança estabelecidas por órgãos reguladores”.
“Surgiu uma preocupação institucional: se há equipamento emissor de radiação, é necessário avaliar se técnicos e tecnólogos em Radiologia registrados no CRTR 13ª Região poderiam ou deveriam atuar na operação, apoio técnico, supervisão ou acompanhamento desses procedimentos”, explica Eder Loureiro, que está à frente da Coordenação Regional de Fiscalização do CRTR 13ª Região (Corefi).
Em resposta no dia 4 de maio, o secretário estadual de Justiça, Nelson Rodrigo Ferreira Merçon, defendeu o modelo atual e encaminhou um ofício da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), informando que o bodyscan tem nível de radiação muito baixo. Por isso, seria seguro até mesmo para mulheres grávidas e crianças, e a operação dependeria somente de profissional treinado, mas sem formação específica.
Mesmo assim, o Conselho considera que o mais adequado seria que técnicos de Radiologia realizassem esse trabalho. A medida adicionaria maior formação para os profissionais que operam os equipamentos e acompanham a rotina do procedimento. Além disso, liberaria os policiais penais para desenvolverem suas funções, ampliando efetivo nas unidades prisionais. O acionamento de Hudson Leal, que é médico e tem proximidade com instituição, visa uma indicação da Assembleia Legislativa ao Poder Executivo para que o assunto seja reavaliado.
De acordo com Eder Loureiro, até mesmo do ponto de vista econômico, seria mais vantajoso para o Estado. Os policiais penais vêm requerendo a periculosidade pelo manuseio da máquina, e não estão errados. E o que seria melhor? Adicional de 40% sobre os vencimentos dos técnicos (R$ 3,5 mil, aproximadamente), ou sobre os vencimentos dos policiais penais (R$ 7 mil, aproximadamente)?”, questiona.
Apesar disso, Eder ressalta que “a demanda não surgiu como confronto com a Sejus ou com a Polícia Penal, mas como uma pauta de defesa do exercício legal da profissão, proteção da sociedade, valorização dos profissionais da Radiologia e busca de novas oportunidades de trabalho qualificado no Espírito Santo”.
