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Justiça

STF julga improcedente ação contra distribuição de royalties a municípios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (9), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que...

Defensoria vai atender aos sábados e fazer agendamento por WhatsApp

Com o intuito de dar celeridade e ampliar o atendimento, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) vai passar a funcionar aos sábados, das...

Projeto prevê cobertura de 100% das varas criminais com defensores públicos

As varas criminais da Grande Vitória receberam o reforço de seis defensores públicos nessa terça-feira (1). Os servidores, todos empossados no último concurso realizado...

Desembargador Ronaldo de Souza é eleito presidente do Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) elegeu, nesta quinta-feira (3), por unanimidade, o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa para...

Manual do CNJ orienta juízes sobre especificidades indígenas

O pluralismo jurídico em relação aos povos indígenas sempre foi um desafio para a Justiça brasileira. Apesar de previsto na lei há mais...

Grupos de trabalho vão analisar dívidas do setor portuário

Criação de grupos de trabalho e estudo para analisar a questão portuária no Espírito Santo. Essa foi a proposta resultante da audiência pública realizada...

Capitão Assumção é condenado a cinco anos de prisão por greve da Polícia Militar

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, no processo sobre os...

Ex-vereador de Mimoso do Sul condenado por matar cunhado é preso 

Foi preso na madrugada desta quinta-feira (26), em Apiacá, município do sul capixaba, José Jardel Astolpho, ex-vereador de Mimoso do Sul condenado pelo...

Moradores em ocupação de 2017 são expulsos por reintegração em Vila Velha 

A questão agrária no Brasil, com a não efetivação da reforma, prevista na Constituição de 1988, continua rendendo situações de conflito tanto em zonas...

Sindicatos ajuízam pedido de nulidade da eleição dos conselhos do IPAJM

Está na Quarta Vara da Fazenda Estadual de Vitória, a ação que pede a nulidade da eleição dos conselhos Administrativo e Fiscal do...

Pela sexta vez, Justiça marca data para júri popular do caso Gabriela Chermont

No dia 21 de setembro de 1996, há exatos 23 anos, uma jovem de 19 anos era assassinada num bairro nobre da capital...

PGE contesta ação que pede investimentos e nomeações na Defensoria Pública

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu contestação à ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em face do governo do...

Advogados reivindicam à Sejus fim das violações de prerrogativas nos presídios

Membros de duas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) se reuniram, nesta semana, com o secretário de...

Prefeita afastada de Presidente Kennedy deixa a prisão depois de quatro meses

Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, foi libertada da prisão  no final...

Justiça nega habeas corpus a assassino confesso do ex-governador Gerson Camata

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou mais uma vez, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o...

Graves violações no socioeducativo capixaba podem ter investigação federalizada

As violações sistemáticas aos direitos humanos dos adolescentes internos do sistema socioeducativo capixaba alcançaram repercussão nacional. A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou,...

Ex-presidente da Câmara da Serra é condenada a cinco anos de prisão por ‘rachid’

Afastada das funções desde abril de 2018, a ex-presidente da Câmara da Serra, Neidia Maura Pimentel (PSD), foi condenada a cinco anos e...

Agentes socioeducativos fazem pressão para aprovar porte de armas

Agentes socioeducativos pediram, nesta segunda-feira (16), apoio dos deputados estaduais ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que garante prerrogativas à categoria. Os servidores participaram...

Tribunal de Justiça expede mandado de prisão contra ex-primeira dama de Colatina

Mandado de prisão com data do último dia cinco foi expedido pelo Tribunal de Justiça contra a ex-primeira dama de Colatina, Maria Júlia Rosa...

Mutirão decepciona ao não priorizar casos de presas provisórias com filhos

O primeiro mutirão carcerário eletrônico do País, realizado no sistema prisional capixaba, deixou um misto de decepção por não ter, ao que parece,...

Tribunal Regional do Trabalho só funcionará à tarde a partir de janeiro de 2020

A partir de 1º de janeiro de 2020, o horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho do...

Associação de Defensores vai articular emenda ao PPA para ampliar orçamento 

A luta da categoria dos defensores públicos capixabas não acabou. Os servidores estaduais continuam mobilizados por melhoria no orçamento da instituição, como forma de...

Assembleia aprova uso de 75% de fundo penitenciário para indenização de vítimas

Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2019, proposto pelo Poder Executivo, que transforma o...

Procuradores do ES não aderem a movimento contra indicação de Augusto Aras

Os procuradores lotados no Espírito Santo filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não aderiram às manifestações promovidas pela entidade nesta segunda-feira (9)...

‘Não basta tipificar, é preciso nomear o feminicídio’

“Sem nomear, a cultura da violência contra a mulher continua e não é percebida a necessidade de alterar a forma de atuação dos...

População carcerária cresceu 45% nos últimos cinco anos no Espírito Santo

O crescimento de 45% no número de presos nos últimos cinco anos tem tido reflexo direto no trabalho realizado por promotores, defensores públicos e...

STF mantém prisão de empresário condenado no caso ‘Seguro da Assembleia’

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em que a defesa do empresário João de Sá Netto pedia que...

TRT-ES convoca audiência para discutir dívidas de R$ 109 milhões sem as partes

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES), Ana Paula Tauceda Branco, marcou audiência pública para o próximo dia 26, às 9h, com o Órgão...

STF considera inconstitucional emenda que vinculou salários da PM ao do Exército

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional regra da Constituição Estadual - parágrafo 1º do artigo 130, com a redação dada...

Justiça suspende cobrança ilegal de taxa de condomínio em Guarapari

A juíza Marcia Pereira Rangel, da 2ª Vara Cível de Guarapari, determinou, em decisão liminar, pela suspensão da cobrança de taxas de condomínio...

Grupos de advogados pedem intervenção na OAB-ES e já sinalizam sucessão de Rizk

Um quadro da próxima eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), em 2021, começa a ser montado com o...

Movimento Negro fará denúncia-crime ao MPF por racismo contra pró-reitor da Ufes

O pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Gustavo Forde, também integrante do corpo docente da Universidade,...

Presas provisórias com filhos poderão ser liberadas com mutirão eletrônico

Há uma nova esperança para mulheres presas provisórias em presídios capixabas que tenham filhos até 12 anos, estejam grávidas e/ou amamentando e que...

Espírito Santo está entre os seis estados com menores índices de desembargadoras

Do total dos 28 desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), apenas três são mulheres, ou seja, um percentual...

Condenação contra ex-vereador de Mimoso do Sul é mantida pelo TJES

O ex-vereador José Jardel Astolpho, de Mimoso do Sul, no sul do Estado, condenado pela Justiça em primeira instância por ser o mandante...

Ex-vereador condenado por matar o cunhado terá recurso julgado pelo TJES

O ex-vereador de Mimoso do Sul, José Jardel Astolpho, acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e condenado pela Justiça em primeira...

MPES aciona Justiça para que Governo do Estado amplie número de defensores

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acionou a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Governo do...

MPF recorre contra a volta da cobrança da taxa de marinha no Estado

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF2) que, em julho passado, reativou a cobrança das taxas de...

Sindifisco reforça que afastamentos de auditores da Receita foram arbitrários

“Não há nenhuma irregularidade nos trabalhos desenvolvidos pelos auditores, sendo notório o caráter arbitrário do afastamento de ambos”, reforçou o Sindifisco nacional ao...

TJES: corregedor estadual em cargo comissionado é inconstitucional

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) obteve mais uma vitória na garantia de ocupação de cargos públicos. Em...

Ato pedirá justiça no caso de irmãos executados em assentamento

O clima em Pedro Canário, extremo norte do Estado, está estranho, dizem moradores, apreensivos. Lugar pacato, vive nas últimas semanas conflitos internos do tráfico...

OAB realiza audiência com advogados sobre novo horário da Justiça do Trabalho

Diante da proposta da Justiça do Trabalho de unificação dos horários de atendimento, alegando necessidade de redução de custos, a Ordem dos Advogados...

MPF: Unisudeste é proibida de oferecer cursos de graduação e pós-graduação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que determina a paralisação de qualquer divulgação realizada pela Unisudeste Cursos Preparatórios, localizada em Vitória,...

Irmão de Norma Ayub é preso como suspeito de participar de fraude no Detran  

Suspeito de participar de um esquema que fraudou mais de R$ 100 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi preso na manhã...

Defensoria Pública faz novas nomeações para reposição de quadro

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) nomeou dois novos candidatos aprovados no último concurso público, homologado em dezembro de 2017. Os atos...

Supremo julga improcedente ação do PSL para alterar Estatuto da Criança

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nessa quinta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, em que o Partido...

Tribunal de Justiça alerta credores de precatórios sobre golpe

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) alertou, nesta sexta-feira (9), a todos os credores que estão na lista de precatórios, para...

Processo de escreventes que atuavam em cartórios volta à pauta do TJES no dia 22

Uma notícia positiva para os escreventes juramentados que aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em relação ao processo...

TRT estuda proposta para funcionamento apenas no período da tarde

O Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (TRT-ES) estuda uma proposta de unificação dos horários de funcionamento para a Justiça do Trabalho no Espírito Santo....

Agentes da Polícia Civil pedem na Justiça equiparação ao cargo de investigador

Servidores que ocupam o cargo de agente na Polícia Civil do Espírito Santo ingressaram na Justiça para solicitar equiparação à função de investigador. De acordo...

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