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Justiça

MPES arquiva investigação sobre nomeação de advogada em Aracruz

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento que apurava a nomeação de uma advogada na Prefeitura de Aracruz (região...

TCE reduz teto para repasses do Executivo para Câmaras de Vereadores

A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) não pode compor a base de cálculo para fins de limite de despesa do legislativo....

Prefeitura de Rio Novo do Sul terá que devolver R$ 1 milhão dos royalties de petróleo

A Prefeitura de Rio Novo do Sul (região sul) terá que devolver quase R$ 1 milhão pelo uso indevido de recursos do Fundo...

Auditoria sobre gastos com diárias de magistrados vai parar no arquivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de um processo de auditoria na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça...

Hartung dá aval para reajuste de vencimentos da magistratura

O governador Paulo Hartung (PMDB) opinou pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5750) contra a lei estadual que fixou o...

Obras de Terminal Pesqueiro viram alvo de polêmica em Itapemirim

A disputa política em Itapemirim parece ter chegado também nas obras do Terminal Pesqueiro de Itaipava, um dos principais empreendimentos da região. Na...

AGU pede rejeição de ação em prol de autonomia da Defensoria Pública no ES

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5754) que pede a intervenção do...

Queda na arrecadação acende luz de alerta para gastos com pessoal

Após vários meses registrando superávit, o Estado voltou a gastar mais do que arrecada. Em setembro, o resultado orçamentário foi um déficit de...

Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Alegre

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Alegre (região sul), José Carlos de...

Conselho da Transparência ratifica multa à empresa que apresentou documento falso

O Conselho do Controle e da Transparência (Consect) confirmou a aplicação de penalidade à empresa Alterna Telecomunicações e Conectividade Ltda pela ocorrência de...

Conselheiro substituto requer mudança de relator do pedido de suspeição contra procurador

As polêmicas em torno do julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade ou não da contratação de consultorias pelo...

Justiça censura propagandas contra benefícios pagos a juízes capixabas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) terá que retirar todas as peças publicitárias alusivas à campanha salarial da categoria, em que...

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em ação contra fraudes financeiras

A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a “Operação Dracmex”, com o objetivo de combater supostos crimes contra...

MPC recorre contra aprovação das contas de quatro prefeituras

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas...

Pedida prisão de vereador de Nova Venécia acusado de furtar notebook

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), denunciou o vereador Ronaldo Barreira (SD), pelo...

Ministério Público arquiva inquérito contra ex-prefeito Luciano Pereira

O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou um inquérito civil contra o ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira. O órgão...

Prefeito de Irupi vira réu em nova ação de improbidade

O prefeito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), virou réu em uma nova ação de improbidade movida pelo Ministério Público...

Ex-vereador de Alto Rio Novo é condenado por ofensas na tribuna da Câmara

O 1º Juizado Especial Cível de Colatina condenou o ex-vereador de Alto Rio Novo (região noroeste), Matheus de Oliveira Silva (PPS), ao pagamento...

Integrantes do MPES vão à Justiça para impedir devolução de verbas

A Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) pretende recorrer à Justiça para impedir a devolução de mais de R$ 21 milhões em verbas...

TCE vai passar pente fino em repasses para Hospital Jayme dos Santos Neves

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de um procedimento de fiscalização – auditoria ou inspeção, por exemplo – com...

Ex-prefeito de Ponto Belo vira réu em ação de improbidade

O ex-prefeito cassado de Ponto Belo (região noroeste), Edivaldo Rocha Santana, e mais dez pessoas viraram réus em uma ação de improbidade por...

Integrantes do Ministério Público terão que devolver mais de R$ 21 milhões em penduricalhos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai exigir a devolução de R$ 21,3 milhões por parte de atuais e ex-integrantes do Ministério...

Ex-prefeito de Iúna é absolvido da acusação de mau uso de verbas públicas

O juiz da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Rafael Murad Brumana, julgou improcedente uma ação de ressarcimento ao erário, movida pelo Ministério...

Desembargador Sérgio Gama vai chefiar a Justiça estadual no biênio 2018-2019

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) elegeu, nesta quinta-feira (5), a Mesa Diretora para o biênio 2018/2019. O desembargador Sérgio Luiz Teixeira...

Tribunal de Justiça elege Mesa Diretora para biênio 2018/2019

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) elege nesta quinta-feira (5) a sua Mesa Diretora para o biênio 2018/2019. Além do novo presidente...

Wilson Japonês terá de ressarcir gastos com obra em loteamento irregular

O juiz substituto Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, da 2ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), condenou o ex-prefeito do município, Wilson...

Governo Hartung dá sinal verde para Vale utilizar créditos fiscais

O governo do Estado autorizou nesta quarta-feira (4) a mineradora Vale a utilizar seus créditos fiscais acumulados decorrentes das exportações – através da...

Assembleia barra projeto de lei que exigia divulgação de autoridades

A Assembleia Legislativa mandou para o arquivo uma proposta que visava aumentar a transparência na agenda de autoridades públicas no Espírito Santo. O...

STF suspende possibilidade de troca entre membros de MPs estaduais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério...

Audiência sobre redução no pedágio da Terceira Ponte termina sem acordo

A audiência que mirava a possibilidade de redução no valor do pedágio na Terceira Ponte terminou sem acordo. O ato foi realizado nesta...

Paulo Guaresqui é o novo procurador-chefe do MPF no Espírito Santo

O procurador da República, Paulo Augusto Guaresqui, foi eleito para a chefia do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) no biênio 2017-2019....

Audiência judicial vai discutir redução do pedágio na Terceira Ponte

A possibilidade de redução no valor do pedágio na Terceira Ponte será discutida na audiência de conciliação entre o poder público e a...

Mantida condenação de ex-vereador por ???obras fictícias??? na Câmara de Brejetuba

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-vereador de Brejetuba (região sul), José...

TRF-1 determina nomeação do juiz substituto na Justiça Estadual

Mais de três anos após sua homologação, o concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – aberto...

Tribunal mantém arquivamento de denúncia contra Marcelo Coelho

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

Mantido desbloqueio dos bens do ex-prefeito de Alegre em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, por maioria de votos, o desbloqueio dos bens das contas bancárias...

TJES conclui ‘ajuste fiscal??? e põe fim a restrições em gastos com pessoal

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou, nesta sexta-feira (29), o relatório de gestão fiscal no segundo quadrimestre de 2017. Pela...

Justiça absolve ex-secretário de Esportes em ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-secretário...

MPC pede rejeição das contas dos ex-presidentes das Câmaras de Alegre e Ecoporanga

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a rejeição das contas do presidente da Câmara de Alegre no exercício de 2013, Romário Brasil...

Conselheiro substituto pede saída de procurador de Contas em casos nos quais atua

Depois de ter sido acusado de ser parcial no julgamento sobre consultorias, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco...

Tribunal de Justiça condena ex-prefeito de Nova Venécia por improbidade

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou o ex-prefeito de Nova Venécia (região noroeste), Walter De Prá, em...

Mulher é condenada por participar de pichação de imóvel em Vitória

O 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória condenou uma mulher que teria participado, juntamente com um homem, da pichação...

TJES mantém arquivamento de denúncia contra ex-prefeito de Vila Pavão

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a sentença que absolveu o ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste),...

TJES mantém arquivamento de denúncia contra ex-prefeito de Vila Pavão

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a sentença que absolveu o ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste),...

Janot quer barrar possibilidade de remoção entre membros dos MPs

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 482) contra decisão do Conselho...

STF suspende execução de pena contra condenados por peculato em transação com créditos fiscais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão dos efeitos da decisão que suspendeu a execução da pena imposta...

Presidente do TJES visita obras de novas unidades judiciárias na GV

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, visitou nessa segunda-feira (25) as obras de implantação do...

Operação mira fraudes em benefícios irregulares em Alfredo Chaves

O Ministério Público estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), a Receita Federal do Brasil (RFB)...

Operação mira benefícios fiscais fraudulentos em Alfredo Chaves

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), a Receita Federal e a Polícia...

Vereadores terão que se explicar sobre arquivamento de denúncia contra prefeito interino

O Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar os trâmites que levaram ao arquivamento de um pedido de abertura de CPI contra o prefeito...

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