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Justiça

MPES oferece nova denúncia contra envolvidos em fraudes no lixo

O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu uma nova denúncia relacionada à Operação Varredura, que apurou fraudes em contratos de coleta e tratamento de...

Falsos fiscais do Iema são condenados a 12 anos de prisão

O juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina (região noroeste), Marcelo Feres Bressan, condenou três pessoas que, com o intuito de extorquir donos...

Câmara de Vereadores abre CPI contra prefeito interino de Itapemirim

A Câmara de Vereadores de Itapemirim (região litoral sul) abriu uma comissão processante para julgar uma denúncia contra o prefeito interino Thiago Peçanha...

Deputado quer ampliar debate sobre super salários no poder público

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de lei (PL 6726/2016) sobre a imposição de limites aos salários na...

TJES mantém absolvição de ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição do ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana),...

TCE arquiva pedido de suspeição contra procurador de Contas

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou a decisão pelo arquivamento do pedido de suspeição feito pelo conselheiro substituto Marco...

Pedágios da Terceira Ponte e Rodosol terão tarifas reajustadas a partir de abril

Nem bem se iniciaram os preparativos para as festividades de fim de ano, mas os capixabas já podem ir se preparando para as...

Associação questiona estágio para estudantes de pós-graduação no Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a legalidade do programa de estágio para estudantes da pós-graduação no âmbito do Ministério Público....

Ex-prefeito de Pancas é multado por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Pancas (região noroeste), Agmair Araújo Nascimento, o Guima (PRP), ao pagamento de...

STJ mantém afastamento do conselheiro José Antônio Pimentel

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de retorno ao cargo do conselheiro afastado...

Ex-prefeito de Vargem Alta vira réu em ação da Operação Canudal

O ex-prefeito de Vagem Alta (região sul), João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB), virou réu em ação de improbidade por suspeitas de desvio...

Justiça absolve ex-prefeita de Fundão em ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, absolveu a ex-prefeita da Fundão, Maria Dulce Rudio Soares,...

Ex-vereador terá direitos políticos suspensos por acidente de carro oficial

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Domingos Martins (região serrana), Osmar José de Oliveira, foi condenado em uma ação de improbidade pelo...

Extinta ação popular contra reajuste dos salários de prefeito e secretários em Vitória

A Justiça estadual determinou o arquivamento da ação popular contra a lei municipal que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de...

Servidores de Viana são absolvidos pela concessão indevida de alvará ao MP

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra dois servidores da...

TJES confirma arquivamento de ação contra incentivos fiscais do governo

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação popular contra os incentivos fiscais concedidos...

MP de Contas recorre contra extinção de processos sobre obras do ???Caminhos do Campo???

O Ministério Público de Contas (MPC) está recorrendo contra a extinção de dois processos que tratavam de suspeitas em obras do programa de...

Tribunal de Contas vai decidir sobre pagamento de 13º salário para vereadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir sobre a legalidade do pagamento de um terço de férias e 13º salário para...

Câmara de Vereadores arquiva denúncias contra prefeito afastado de Itapemirim

A Câmara de Itapemirim (região litoral sul) arquivou duas denúncias contra o prefeito eleito do município, Luciano de Paiva Alves (Pros). As representações...

Ex-assessor de deputado e mais oito são denunciados na Operação Jogo Sujo

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou nove pessoas por participação nas fraudes em financiamentos rurais com o Banco do Brasil no município de...

Justiça estadual suspende contagem de prazos nos dias 30 e 31 de outubro

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) suspendeu a contagem dos prazos processuais nesta segunda (30) e terça-feira (31) devido...

MP de Contas rebate negativa do pedido de intervenção na Terceira Ponte

O Ministério Público de Contas (MPC) contestou os argumentos utilizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar pedidos...

Justiça garante prorrogação de licença maternidade a professora em designação temporária

Uma professora contratada pelo Estado no regime de designação temporária acionou a Justiça requerendo a prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias,...

Tribunal de Justiça mantém prefeito de Itapemirim afastado

O desembargador Adalto Dias Tristão indeferiu, nesta terça-feira (31), o pedido da defesa do Doutor Luciano Paiva (Pros), que requeria o retorno do...

Oficial de registro que faltou a casamento deve indenizar casal em R$ 3 mil

Um Oficial de Registro que não compareceu a uma cerimônia de casamento, onde iria oficiar uma união cível, deve indenizar os noivos em...

Justiça suspende procedimento administrativo contra ex-servidor do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, suspendeu a tramitação de dois procedimentos administrativos disciplinares (PADs) contra o ex-servidor...

MPES vai investigar contratos de empresa investigada na Operação Camaro

O Ministério Público Estadual (MPES) vai ampliar as investigações sobre os contratos firmados por prefeituras com a empresa Urbis – Instituto de Gestão...

Ex-servidora ???fantasma??? vai devolver salários indevidos à Assembleia

Uma ex-servidora da Assembleia Legislativa vai devolver R$ 8,7 mil aos cofres públicos para evitar uma ação judicial. Uma investigação do Ministério Público...

Justiça afasta vereador e irmã de ex-prefeito em Fundão

A juíza da Vara Única de Fundão, Priscila de Castro Murad, determinou o afastamento do vereador Sandro Lima (PEN) e da servidora pública...

Justiça absolve Norma Ayub em ação de improbidade

O juiz substituto Rafael Murad Brumana, da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), rejeitou uma ação de improbidade contra a ex-prefeita...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco vira réu em nova ação de improbidade

O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira (DEM), virou réu em uma nova ação de improbidade. Ele é acusado...

Justiça autoriza compartilhamento de provas da Operação Varredura

O juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste), Helthon Neves Farias, autorizou o compartilhamento das provas colhidas durante a investigação da Operação...

CNJ vai decidir sobre pedido de remoção de Turma Recursal na região norte

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) ingressou, na última sexta-feira (20), com um pedido de providências no Conselho Nacional...

Doutor Thiago demite irmãs para escapar de investigação do MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento contra o prefeito interino de Itapemirim (região litoral sul), Thiago Peçanha Lopes...

Hartung segue réu em ação penal por ofensas a juiz federal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o prosseguimento da ação penal contra o governador Paulo Hartung (PMDB) por supostas...

Processo eletrônico chega às comarcas da região norte do Estado

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Conceição da Barra, Pedro...

TCE aponta R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade nas gestões de Hartung e Casagrande

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou gastos irregulares na ordem de R$ 1 milhão com publicidade nas gestões dos...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Aracruz

O ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Ademar Coutinho Devens, virou réu em uma nova ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES)...

STJ declara impedimento de Ranna para julgar auditoria da Terceira Ponte

A novela da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão da Terceira Ponte ganhou um novo capítulo. Nessa...

Corregedoria da OAB-ES vai convocar dativos para esclarecimentos

A polêmica sobre o eventual favorecimento de advogados dativos nomeados pelo Judiciário vai ser apurada internamente na seccional capixaba da Ordem dos Advogados...

Vidigal cobra maior transparência na divulgação dos salários no Judiciário

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata dos super salários no âmbito da administração pública recebeu nessa terça-feira (24) o corregedor...

Justiça suspende contrato de aluguel para médico cubano em Alegre

A juíza da 1ª Vara de Alegre (região sul), Graciene Pereira Pinto, deferiu o pedido de liminar para suspender o contrato de locação...

STJ absolve ex-secretário e ministro se desculpa por ‘erro’ da Justiça

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-secretário de Educação do Estado Robson Mendes Neves, que respondia a uma...

Defesa de ex-prefeito levanta suspeição de juiz eleitoral de Água Doce do Norte

Uma ação de investigação judicial contra o prefeito de Água Doce do Norte (região noroeste), Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), está dando o...

Advogados dativos receberam até R$ 100 mil em um ano, denuncia OAB-ES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) denunciou o suposto direcionamento na nomeação de advogados dativos na Justiça estadual. Os...

Justiça decreta prisão preventiva de ex-secretário de Aracruz

O juiz da 1ª Vara Criminal de Aracruz (região litoral norte), Tiago Favaro Camata, decretou a prisão preventiva do ex-secretário Anderson de Paula...

Presidente do TJES remaneja pessoal para atender Fórum de Fundão

O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, determinou, nesta segunda-feira (23), a transferência de servidores para atuar no...

OAB-ES pede providências sobre ausência do Ministério Público em plantão judicial

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) comunicou à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPES) a ausência de representante...

STF suspende ações sobre revisão anual de servidores públicos em todo País

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral...

TJES suspende ações sobre cobrança de ICMS em taxas na conta de energia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a tramitação de todas as ações que pediam a isenção da cobrança de ICMS...

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