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Justiça

Bragato nega ter prestado informações sobre Lava Jato na Polícia Federal

O chefe de gabinete do governador Paulo Hartung (PMDB), Neivaldo Bragato, negou que tenha comparecido à Superintência da Polícia Federal no Estado para...

Ministério Público denuncia vereadores de Muqui por desvio de dinheiro públicco

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou 12 pessoas, entre eles, vereadores e ex-vereadores de Muqui, localizada na região sul capixaba, em ação de...

Doutor Luciano entra com novo pedido no TJES para retornar ao cargo

O prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Souza Paiva (PSB), protocolou, no final da tarde dessa quinta-feira (20), um novo...

Justiça nega pedido do MPES e mantém prova de áudio que confirma latrocínio

O desembargador Willian Silva, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou, na tarde desta sexta-feira (21), um mandado de segurança impetrado pelo...

Justiça absolve ex-secretário estadual de Meio Ambiente em ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-secretário...

Ex-prefeita Solange Lube se livra de nova acusação de improbidade

Passados mais de seis anos da denúncia, a ex-prefeita de Viana e ex-deputada estadual, Solange Lube (PMDB), foi absolvida na ação de improbidade...

TCU encontra irregularidades em obras de saneamento no Estado

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em obras de saneamento básico em cinco municípios capixabas: Itaguaçu, Rio Bananal, Guaçuí, Governador...

Tribunal de Justiça elege Arthur Neiva como novo desembargador

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou nesta quinta-feira (20) a indicação do juiz Arthur José Neiva de Almeida ao cargo de...

Tribunal de Justiça vota promoção do juiz Arthur Neiva nesta quinta

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai votar, na sessão desta quinta-feira (20), o pedido de promoção do juiz Arthur José Neiva...

Ministério Público arquiva investigação contra prefeito interino de Marataízes

O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (19), o arquivamento do procedimento investigatório contra o prefeito interino de Marataízes (região litoral sul),...

Ex-prefeito de Alfredo Chaves tem contas rejeitadas por falta de repasses à educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu o parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Alfredo Chaves (região sul), Ruzerte...

Ouvidor do CNJ recebe denúncias sobre abusos cometidos por juízes e falta de infraestrutura no TJES

A audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), na manhã desta quarta-feira (19), com o ouvidor do Conselho...

Justiça capixaba vai apurar enriquecimento ilícito de executivo preso na Operação Lava Jato

A Justiça capixaba vai apurar a existência de superfaturamento e de enriquecimento ilícito no contrato da Engevix Engenharia, uma das investigadas na Operação...

STJ nega habeas corpus para impedir violação de computadores de advogado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, indeferiu o pedido de liminar no habeas corpus (HC 330.754) impetrado pela...

Júri popular dos acusados pela morte do juiz Alexandre pode durar até cinco dias

O júri popular dos acusados de mando do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em março de 2003, deve durar...

Doutor Luciano protocola reclamações contra desembargadores do TJES em Brasília

O julgamento do pedido de suspeição lançado pelo prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano, (PSB),...

Justiça absolve ex-prefeito de Baixo Guandu em ação de improbidade

A juíza da 1ª Vara de Baixo Guandu (região noroeste do Estado), Walmea Elyze Carvalho, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o...

Suspensa ação da Rodosol para anular resolução que acabou com cobrança de pedágio

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, suspendeu a tramitação da ação movida pela concessionária Rodovia do...

Tribunal de Contas suspende licitação de empresa para pequenas obras em Vila Velha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta segunda-feira (17), a suspensão cautelar da concorrência pública nº 03/2015, da Prefeitura de Vila...

Ministro barra participação da Amages em ação sobre audiências de custódia no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a participação da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) no julgamento da...

Ex-presidente da Câmara da Serra poderá ser obrigado a devolver R$ 2,8 milhões ao erário

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores da Serra, Raul Cézar Nunes (SDD), por irregularidades...

Tribunal de Justiça mantém júri popular em Vila Velha

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou, nesta segunda-feira (17), o pedido de mudança do local do júri popular dos acusados de...

Tribunal de Contas pede documentos sobre venda de área para a EDP Escelsa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está dando andamento à investigação sobre a alienação de um terreno em Vila Velha entre o...

Hartung monta cerco judicial para cercear liberdade de expressão

O jornal Século Diário vem sendo alvo de um cerco judicial, comandado pelo governador Paulo Hartung (PMDB), desde as primeiras denúncias feitas contra...

MP de Contas pede rejeição das contas de quatro prefeitos no exercício de 2012

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu o parecer pela rejeição das contas dos ex-gestores de Vitória, Mantenópolis, Alto Rio Novo e Itaguaçu...

Doutor Luciano pede saída do desembargador Adalto Dias de processo no TJES

O prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PSB), pediu a saída do desembargador Adalto Dias Tristão da relatoria...

TCE mantém execução de contrato do Detran com o Instituto Futura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou o pedido de suspensão cautelar do contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES)...

Defensores repudiam iniciativa da Procuradoria do Estado para barrar autonomia da DPU

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e mais 25 entidades de todo País publicaram, nesta quarta-feira (12), uma nota de repúdio contra...

Justiça volta atrás na realização de perícia em contratos sob suspeita da empresa de Pagotto

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, revogou a decisão que determinou a realização de perícia...

Reajuste dos salários de ministros do Supremo vai custar R$ 36 milhões aos cofres do Estado

A proposta de reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve causar um impacto financeiro de R$ 36,46 milhões no Tribunal de...

Tribunal de Contas suspende pagamentos a agentes políticos em Cariacica

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os pagamentos de 13º salário, férias e do auxílio-alimentação aos agentes políticos da Prefeitura de...

Associação contesta relatório de órgão de controle que pediu demissão de membros do MPES

A Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) contestou parte das determinações expressas no relatório final da vistoria do Conselho Nacional do Ministério Público...

Tribunal de Justiça ???fatia??? Estado para acelerar cumprimento de mandados

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, publicou, nesta quarta-feira (12), a Resolução n° 35/2015, que divide as...

Codesa é condenada a pagar R$ 4 milhões em multa por terceirizar função restrita a guardas portuários

Uma decisão de junho deste ano, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, condenou a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) a pagar...

Procuradoria do Estado apoia União para barrar autonomia da Defensoria Pública

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apoia a iniciativa do Palácio do Planalto de barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a emenda que...

Vidigal requer lista de financiamentos do banco no Espírito Santo

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) protocolou junto à CPI do BNDES um pedido de informações sobre os projetos no Espírito Santo financiados...

Justiça vai analisar até a qualidade das ???quentinhas??? servidas nos presídios capixabas

Após a descoberta do “escândalo das quentinhas” no sistema prisional capixaba, a Justiça estadual vai apurar até mesmo a qualidade das refeições servidas...

Emenda limita efeitos de PEC que proíbe exercício da advocacia privada a procuradores

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) apresentou uma emenda substitutiva à proposta de emenda constitucional (PEC 14/2015), que proíbe o exercício da advocacia...

Justiça estadual suspende prazos, publicações e sessões na próxima semana

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 10 e 14 de agosto, datas em que acontecem as comemorações da criação...

Servidores do Judiciário vão participar de paralisação geral

A mobilização no dia de paralisação geral do funcionalismo público no Espírito Santo, na próxima quinta-feira (13), vai reunir trabalhadores de várias categorias,...

Tribunal de Contas condena Doutor Jander a ressarcir dano aos cofres públicos

O prefeito afastado de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), e o ex-secretário de Administração do município, Vilsimar Batista Ferreira,...

TJES mantém indisponibilidade dos bens do prefeito afastado de Itapemirim

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens do prefeito afastado de Itapemirim (região litoral...

Norma Ayub terá que se explicar à Justiça sobre denúncia de fraude em obra

A juíza da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, notificou a ex-prefeita  Norma Ayub Alves (DEM)...

Ex-prefeito de Cachoeiro vira réu em nova ação de improbidade

O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Roberto Valadão (PMDB), se tornou réu em uma ação de improbidade por suspeita...

Casas Bahia fecha acordo judicial após denúncia de venda casada de serviços

O Ministério Público Estadual (MPES) e a rede de lojas varejistas Casa Bahia (Via Varejo S/A, nova denominação da Globex Utilidades S/A) fecharam...

Justiça amplia valor de multa à operadora Vivo por corte de internet após fim de franquia

A juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne Keijok Spitz Costa, reajustou o valor da multa diária fixada operadora de telefonia celular...

Juiz decreta segredo de Justiça em ações de improbidade contra Doutor Jander

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Bruno Fritoli Almeida, decretou o segredo de Justiça em três...

Defensoria Pública do Estado vai atuar em julgamento do Supremo sobre audiências de custódia

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo vai atuar no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...

TJES vai cotar preço de aluguel para novo Fórum de Vitória

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou nesta terça-feira (4) o edital de chamamento público para locação de um imóvel para instalação...

Bizzotto quer garantir extensão de ???mandato-tampão??? no Tribunal de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, encaminhou um Projeto de Lei Complementar (PLC 012/2015), que altera as...

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