A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciaria nesta terça-feira (15) o julgamento do recurso do Ministério Público Estadual (MPES) contra a decisão de 1º grau que absolveu o governador Paulo Hartung (PMDB) na ação de improbidade sobre gastos com o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul.
Um pedido de vista do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior adiou o julgamento do recurso para a próxima terça-feira (22).
Essa seria a primeira vez que o Tribunal de Justiça julgaria um processo de improbidade envolvendo diretamente o governador Paulo Hartung, que está em seu terceiro mandato.
O governador foi absolvido em primeiro grau no caso conhecido como “posto fantasma” de Mimoso do Sul. A Promotoria de Justiça Cível de Vitória, que recorreu da decisão, acusa o peemedebista e mais sete pessoas de “torrarem R$ 25 milhões do erário sem a produção de qualquer utilidade ou retorno social para a população”.
Em fevereiro do ano passado, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, rejeitou a denúncia do MPES contra todos os envolvidos no caso. A magistrada alegou que não houve desperdício de dinheiro público nas obras, que não chegaram a superar a fase de terraplanagem.
O promotor responsável pela denúncia, Dilton Depes Tallon Netto, criticou o posicionamento da juíza e pediu a anulação da sentença. Segundo Dilton Depes, a magistrada desrespeitou o princípio do contraditório ao privilegiar os argumentos lançados pela defesa dos acusados. Ele também alegou que Telmelita deixou de apreciar os pedidos feitos pelo órgão ministerial.
