Município alega baixa demanda, mas MPES defende direito à educação
A Justiça de Cariacica deve decidir nos próximos dias se determina a reabertura imediata das turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Ferdinando Santório, em Vila Capixaba. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em ação civil pública com solicitação de liminar, após denúncias de fechamento abrupto da modalidade e impactos diretos sobre os estudantes.
Em despacho, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que a prefeitura se manifestasse no prazo de 72 horas antes da análise da liminar. Em resposta na última semana, a Prefeitura de Cariacica pediu o indeferimento da liminar e atribuiu o encerramento das turmas à baixa procura.
Segundo o documento, “mesmo após a liberação de matrículas diretas e intensos esforços de busca ativa promovidos pela Secretaria, o número permaneceu insuficiente”.
A gestão de Euclério Sampaio (MDB) afirma que foram registradas apenas oito fichas de matrícula e sustenta que a decisão foi um “ajuste administrativo à realidade fática atual”. Aponta , ainda, que os estudantes não ficaram sem atendimento: “a desativação da turma não significou o abandono dos alunos”.
As justificativas apresentadas pela prefeitura, no entanto, entram em contradição com informações levantadas pela vereadora Açucena (PT), que foi procurada por estudantes que se sentiram prejudicados e acionou o Ministério Público.
Ela afirma que 23 estudantes haviam se matriculado oficialmente na unidade, número significativamente superior ao apresentado. Além disso, Açucena explicou que a procura pela modalidade aumentaria após o início das aulas, especialmente porque o processo de matrícula foi disponibilizado apenas de forma online, o que dificultou o acesso.
Estudantes relataram ainda problemas no acesso à documentação escolar após o fechamento das turmas, o que dificultou transferências e a continuidade dos estudos. “Quando perguntamos sobre nossas fichas, informaram que tinham sido apagadas”, relatou na ocasião a estudante Cláudia Damião. Segundo ela, nem documentos físicos foram encontrados: “o funcionário mostrou a pasta vazia”.
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto sustenta que o encerramento das turmas, comunicado em fevereiro, ocorreu sem diálogo com a comunidade escolar e compromete o direito à educação. Ele argumentou que a medida “acarreta enorme prejuízo para os estudantes” e alertou que “cada dia sem aula representa prejuízo à formação, desestímulo e risco de evasão escolar definitiva”.
O promotor também questionou a alternativa apresentada pela prefeitura, que orientou a transferência para outra unidade. Para ele, a decisão desconsidera a realidade dos estudantes do EJA: “no caso em tela, o município de Cariacica desconsiderou as condições de vida dos alunos”. Com base nesses elementos, a ação pede que a Justiça determine a reabertura imediata das turmas na unidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O caso também ocorre em meio a críticas mais amplas sobre a redução da oferta da EJA no município. A vereadora Açucena afirma que outras seis escolas foram fechadas desde 2023 sob a justificativa de reorganização da rede, em um processo ligado à municipalização do ensino fundamental. As mudanças, como a conversão de escolas em centros de educação infantil, ocorreram sem consulta pública, como acrescenta, o que levanta questionamentos sobre a condução da política educacional no município.
O problema também será debatido em audiência pública da Câmara de Cariacica nesta quinta-feira (30) sobre o presente e o futuro da educação no município, com foco na valorização profissional, qualidade de ensino, condições de trabalho e gestão democrática. A convocação é feita pela vereadora Açucena a professores, estudantes e familiares, com objetivo de construir um espaço de escuta ativa a quem vive o cotidiano das escolas.
