Assembleia aprova auxílio financeiro de R$ 3 mil para vítimas das enchentes
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 501/2022, de autoria do Governo do Estado. A iniciativa propõe concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 3 mil, denominado como Cartão Reconstrução ES, para os atingidos pelas enchentes registradas nos últimos dias. O benefício será destinado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O período de vigência é de novembro deste ano a março de 2023.
A matéria tramitou em regime de urgência. Antes de ser aprovada no Plenário, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
De acordo com a proposta, para ter direito ao cartão, as famílias afetadas têm que pertencer aos municípios que tenham decretado estado de emergência ou calamidade pública e cujo decreto tenha sido acatado pela Assembleia Legislativa. Até o momento, são eles: São Mateus, Vila Pavão, Linhares, Fundão, Ibiraçu, Aracruz e João Neiva, no norte; Cariacica e Viana, na Grande Vitória; e Santa Leopoldina, na região serrana.
Devem, ainda, estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único); fazer requerimento junto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social de Desenvolvimento Social (Setades); ter renda familiar de até três salários mínimos, não considerando os programas de transferência de renda federal, estadual ou municipal.
Devem, ainda, estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único); fazer requerimento junto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social de Desenvolvimento Social (Setades); ter renda familiar de até três salários mínimos, não considerando os programas de transferência de renda federal, estadual ou municipal.
Os recursos para o atendimento das famílias atingidas sairão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O PL também pede autorização para abrir créditos adicionais ao Orçamento anual de 2022 e 2023, caso seja necessário.
As enchentes já deixaram 3,5 mil desalojados e cerca de 1 mil desabrigados em 20 municípios. O mais afetado até o momento foi Viana, na Grande Vitória, com 1,1 mil desalojados e 318 desabrigados.
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