Carta aberta ao presidente do TJES reúne demandas nacionais e locais

Uma carta aberta foi entregue pela comissão de Comunicação do movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos ES” ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa. De acordo com a carta, além das pautas que estão sendo sugeridas por movimentos de todo o país, os manifestantes apresentaram demandas locais.

 

Destaque para as questões relativas à mobilidade urbana da região metropolitana da Grande Vitória. Entre os pontos destaque para a criação do aquaviário; suspensão imediata do contrato do governo com a Rodosol; discussão ampla e pública sobre mobilidade urbana; e maior transparência na gestão da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV).  

 

Além das pauta de mobilidade urbana, a comissão cobrou a abertura da CPI do Pó Preto, que se tornou polêmica nos últimos dias após a proposta ter sido enterrada pela Assembleia. Na ocasião, sete assinaturas foram retiradas de última hora. 

 

Os manifestantes cobram também a realização de concurso para procurador municipal e a chamada imediata dos concursados; implantação de políticas pública da juventude; criação da universidade estadual e investigações pelo Ministério Público sobre as irregularidades cometidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Iema), no processo de licenciamento de grandes empreendimentos poluidores no Estado. 

 

De acordo com a carta, as reivindicações propõem o início de uma ampla discussão com a sociedade por meio de assembleias populares convocadas pelo movimento, podendo, por ventura, serem alteradas com o avanço e o aprofundamento das discussões.

 

O movimento alertou ao presidente do TJES sobre a recente história do órgão que aposentou desembargadores após comprovadas denúncias de vendas de sentença e favorecimento pessoal em concursos públicos e afirmou ser contra toda forma de privilégios e uso da máquina pública para interesses privados, justificando seu pedido de transparência ao órgão. 

 

Já entre as pautas nacionais, os manifestantes sugerem que 10% do PIB sejam investidos em saúde pública e outros 10% na educação. Eles pediram ainda o fim da criminalização dos movimentos sociais e também uma auditoria para investigar a dívida pública do Estado. 

 

Na última quinta (20), durante manifestação que levou mais de 100 mil capixabas às ruas de Vitória, o movimento também entregou uma pauta de reivindicações ao presidente do TJES. Na ocasião, foram apresentados apenas as pautas nacionais.