Governo garante realização de licitação para linhas intermunicipais de ônibus

Depois do anúncio da licitação para a concessão do Sistema Transcol, o governo estadual garantiu a realização da concorrência para as linhas intermunicipais de transporte coletivo. Nessa quarta-feira (8), o secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, afirmou que o edital do certame está sendo elaborado e deve ser publicado nos próximos meses.



Questionado durante a coletiva de imprensa realizada no Palácio Anchieta, o secretário garantiu que já tratou do assunto com o governador Renato Casagrande. Ele afirmou que o certame deve ser iniciado somente após a finalização da concorrência do Transcol. As atuais concessões das linhas intermunicipais também foram declaradas nulas pela Justiça estadual por conta da falta de licitação.



A decisão atingiu diretamente 26 empresas de transporte locais, entre elas Águia Branca, Mutum Preto, Lírio dos Vales, Mar Aberto e Costa Azul Turismo, que operam as rotas entre os 78 municípios capixabas.



Naquela oportunidade, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual decretou a inconstitucionalidade de artigos da Lei Estadual nº 5720/1998, que permitiu a renovação das concessões vigentes pelo prazo de 15 anos. Esse mesmo dispositivo foi atacado na ação popular que afetou os contratos com as empresas do sistema Transcol.



Em agosto do ano passado, o governo já realizou duas audiências públicas em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) e Linhares (região norte) para discutir a modelagem da licitação. O mesmo procedimento foi adotado na licitação das linhas interurbanas da Grande Vitória, cujo edital deve ser publicado na segunda quinzena deste mês.



A novela sobre a legalização das concessões do transporte coletivo no Estado se arrasta desde maio de 2012, quando começaram a ser prolatadas as decisões judiciais contra os atuais contratos. O prazo inicial para a realização dos certames e a assinatura das novas concessões já licitadas era de um ano. No entanto, o governo recorreu e conseguiu adiar o prazo para conclusão até o final de agosto.



Esses problemas nas concessões do transporte coletivo não são uma exclusividade do Espírito Santo. Nessa segunda-feira (6), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a licitação para outorga das linhas interestaduais, a pedido da Justiça federal. Seria a primeira vez na história que as concessões seriam disputadas pelas empresas do setor.