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‘Projeto da Casa Cor causará danos ao patrimônio cultural’, diz Instituto de Arquitetos

Projeto será feito no Forte de São Francisco Xavier, que está em processo de tombamento em Vila Velha

O Instituto de Arquitetos do Brasil no Espírito Santo divulgou um manifesto “pela proteção do Forte de São Francisco Xavier”, em Vila Velha, em que aponta preocupação com o projeto “Casa Cor 2022 – Vista do Forte”. A entidade afirma que a iniciativa propõe uma intervenção que “na análise técnica dos arquitetos deste instituto, causará danos ao patrimônio cultural”.

Leonardo Sá

Conforme consta nas redes sociais do evento, as arquitetas Natiele Dalbó e Patrícia Palhano irão assinar um ambiente na Casa Cor Espírito Santo. “O grande diferencial do ambiente premiado em relação aos demais da mostra é que o projeto não será desmontado, ele ficará como instalação permanente no Forte São Francisco Xavier, mesmo depois de terminada a mostra”, afirma.

A Casa Cor Espírito será realizada de 21 de setembro a 20 de novembro, no 38° Batalhão de Infantaria, localizado na Prainha. No local serão construídos cerca de 40 ambientes projetados por arquitetos. O projeto, segundo informações do site do evento, “compreende uma área extensa do 38º BI, que envolve diversos imóveis, entre eles o Forte São Francisco Xavier da Barra”.


Com base nas imagens do projeto, publicadas nas redes sociais, o Instituto analisa que “a estrutura proposta secciona a compreensão do edifício como um todo, alterando a imagem consolidada do bem”. Ressalta ainda que “o elemento proposto muda a escala da edificação, achatando a muralha dos canhões, projetando-se sobre ela e se impondo sobre ela, destacando-se na paisagem e interferindo na visibilidade do bem cultural que resulta ocultado pela estrutura proposta. Este novo elemento atrai o olhar do espectador para si e coloca em pano de fundo o mais importante elemento de um forte: sua muralha com seus canhões”.

O manifesto prossegue dizendo que “a estrutura é ainda toda engastada na parede da fachada do forte”. E questiona: “mas aguentaria esse edifício de três séculos, o peso desta nova estrutura chumbada nas suas paredes e no seu piso? Qual o impacto que esse engastamento pode causar nas paredes do ponto de vista da estabilidade?”.

O Instituto também aponta que no pátio do forte há uma “estrutura proposta que se sobrepõe visualmente sobre a edificação, concorrendo com ela, seccionando-a, mudando a sua escala”.

Casa Cor

Alguns dos riscos da intervenção, denuncia o manifesto, são perda do material construtivo; alteração da tipologia arquitetônica com modificações de vãos, cômodos etc; perda de vestígios arqueológicos relevantes que demonstrem a evolução da construção ao longo dos séculos; comprometimento da estrutura, como fundação, muralhas e paredes); e risco de morte aos usuários, uma vez que, segundo o Instituto, o projeto não foi analisado pelo Corpo de Bombeiros e, assim, “não temos garantias que aquela estrutura é segura para os futuros usuários do forte”.

Além de não ter sido analisado pelo Corpo de Bombeiros, o Instituto de Arquitetos enfatiza que se desconhece que tenha sido feita análise do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) “no que tange à interferência na visibilidade e na ambiência do bem tombado, Outeiro e Convento de Nossa Senhora da Penha”. A entidade também afirma desconhecer “a apresentação da referida proposta ao Conselho de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Vila Velha e seu parecer – caso tenha sido apresentado”.

“Para tudo isso, é preciso que haja projeto e não apenas uma proposta com imagens de ‘como ficará’ o forte após a intervenção. Projeto com Registro de Responsabilidade Técnica [CAU] e Anotação de Responsabilidade Técnica [CREA] dos profissionais autores dos projetos arquitetônico e complementares”. 

É destacado ainda que não há “um projeto que siga as orientações do Icofort/Icomos para o bem militar”. O Instituto defende que, para que a edificação seja preservada “para esta e para as futuras gerações”, é preciso a contratação de uma equipe multidisciplinar com capacitação comprovada para desenvolver o projeto de intervenção do forte, de acordo com os preceitos do Icofort Icomos; apresentação do registro de responsabilidade técnica do projeto; apresentação dos órgãos competentes, para análise, parecer e aprovação – se assim couber, incluindo o Iphan, Prefeitura de Vila Velha, Corpo de Bombeiros; e debate com a sociedade, notadamente, com os moradores do Sítio Histórico da Prainha, em audiência pública.

Histórico
Conforme consta no manifesto, foi feito um pedido de tombamento exclusivo para o Forte de São Francisco Xavier da Barra em cinco de julho deste ano, não havendo, até o momento, manifestações contrárias ao tombamento nesse processo. Em 14 de julho, após ser constatada a proposta de intervenção da Casa Cor, “iniciativa que fere os preceitos definidos e referendados nas cartas patrimoniais internacionais e nas diretrizes de intervenção do Iphan, foi solicitado, em caráter de urgência, o tombamento do Forte”, destacando que “o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial”.
O Forte de São Francisco Xavier teve sua construção iniciada no fim do Século XVII e concluída na primeira década do Século XVIII. Em 1726, o Engenheiro Nicolau de Abreu Carvalho conduziu uma reforma na edificação, mantendo o caráter circular que tem hoje. Essa concepção arquitetônica circular teve como referência projetual os fortes de São Lourenço da Cabeça Seca, em Portugal; e de São Marcelo, em Salvador.
O Forte de São Francisco Xavier da Barra foi o primeiro elemento defensivo da Capitania do Espírito Santo, defendendo a entrada da Baía de Vitória para impedir o contrabando do ouro das Minas Gerais.

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