Em meio à mesmice, a eleição do deputado Sérgio Majeski (PSDB) foi uma grata surpresa nesta “nova” Assembleia. O deputado reúne três qualidades caras e raras a um parlamentar: é combativo, corajoso e coerente. Apesar dos movimentos espasmódicos, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), do alto de sua experiência, vira e mexe também acaba dando um tempero especial às sessões da atual legislatura.
Enivaldo e Majeski têm algo em comum: ambos são independentes e recusam fazer o papel de marionetes de Paulo Hartung. É verdade que os dois deputados juntos representam pouco mais de 6% do legislativo. Talvez esse conforto numérico dê a confiança necessária para o governador transformar a Assembleia na sucursal do Palácio Anchieta.
De sexta (3) para hoje (6), um episódio chamou a atenção. Até Theodorico Ferraço (DEM), que está calejado com este tipo de jogo, na condição de presidente da Casa, deve ter se sentido ultrajado pelo chefe do Executivo estadual.
Nesta segunda-feira (6), um dos itens da pauta da Assembleia era o Projeto de Lei (PL) nº 286/2015, de autoria do governo do Estado, estabelecia a redução do valor da renovação da CNH de R$ 188 para R$ 150, a partir de janeiro de 2016.
Até aí não há nada de errado. O projeto pode ser considerado até uma boa notícia em tempos de dinheiro curto. Mas o que chama a atenção não é o projeto em si, mas a relação de suserania e vassalagem que há hoje entre o Palácio Anchieta e a Assembleia . A proposta, por mais positiva que possa parecer, precisa ser analisada pelo Poder Legislativo e submetida à votação para ser aprovada, rejeitada ou mesmo modificada.
Mas na relação do atual chefe do Executivo com a Assembleia fica evidente o caráter “carimbador” do legislativo. O governo tem tanta certeza de que detém o controle irrestrito da Casa, que anunciou o projeto de lei na sexta (3), no site do Detran-ES, como uma medida já aprovada. Observem a chamada: “Detran-ES vai reduzir taxa de renovação de CNH”.
Antes mesmo de a matéria ser apreciada pelo plenário da Assembleia, o diretor-geral do Detran-ES, Fabiano Contarato, convocou uma coletiva para informar os detalhes da proposta. Vejam como o texto põe o carro adiante dos bois, num flagrante desrespeito ao Legislativo estadual: “(…) Em coletiva na tarde desta sexta-feira (3), o diretor [do Detran-ES] apresentou o novo valor da taxa, que, após votação na Assembleia, deverá passar de R$ 188,10 para R$ 150,48 e entrará em vigor em janeiro de 2016.
O diretor-geral comemorou a aprovação e considera a medida extremamente positiva. “É um avanço para o Espírito Santo e uma medida importante para a sociedade. Conseguimos sensibilizar o governo, apesar do momento de crise, para a importância da redução da taxa, que vai beneficiar a sociedade com um valor mais justo”, comemorou Contarato.
Perceba que para Contarato o fato de o governador ter aprovado a proposta é o que importa. Ele tem plena convicção de que a Assembleia exercerá seu papel de mero “Poder carimbador” das demandas do Executivo estadual.
A coluna Praça Oito, do jornal A Gazeta desta segunda-feira (6), registrou que Ferraço ficou um pouco incomodado com a desfaçatez com que o Palácio Anchieta tratou o episódio. Ele disse não ter entendido por que Paulo Hartung anunciou a taxa reduzida para renovar a CNH. “Recebi o projeto ontem. Os deputados ainda nem votaram e não entenderam a antecipação”.
Se não entenderam, vamos explicar. A atual Assembleia, com as devidas exceções já feitas no início deste texto, é tão subserviente quanto as anteriores que serviram de tripé do arranjo feito por Hartung nos seus dois primeiros mandatos (2003 – 2010).
Há quem pondere: “Ora, o projeto em questão é positivo para a população e não há motivo para a Assembleia barrá-lo. É justamente aí que mora o perigo. O que está em questão não é o mérito do projeto, mas a maneira com que o Executivo controla o Legislativo. Desta vez era um projeto aparentemente benéfico para a população, mas propostas polêmicas como o Escola Viva e o Plano Estadual de Educação seguiram o mesmo rito, ou seja, foram impostas pelo Executivo e aprovadas de olhos fechados pelos deputados.
Só para deixar uma caraminhola no ar: Alguém tem dúvida de que muito antes do Escola Viva começar a tramitar na Assembleia, que o governo já sabia que o projeto iria passar? Tanto é que já havia definido o endereço do projeto-piloto? : São Pedro, no prédio da Faesa.
