É positiva a iniciativa do governo do Estado e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) de lançar a Rede Capixaba de Direitos Humanos (RCDH). O site oferece, de maneira didática e fácil, informações valiosas para orientar o cidadão a identificar e denunciar crimes de violações de direito.
Ao acessar o site, o usuário encontra uma lista completa das modalidades de violações. Ao clicar no tema, por exemplo, “abuso de autoridade”, o cidadão tem uma definição resumida que caracteriza o crime. O mesmo acontece com os outros 31 crimes que integram a página “violações”.
Do tópico, o usuário já tem uma janela para formalizar a denúncia, que pode ser feita (sigilosamente) pela própria internet ou por telefone (100 -Disque Direitos Humanos).
Há ainda os endereços e contatos de órgãos de proteção de direitos humanos e de atendimento em caso de violações. Na aba ao lado, o internauta encontra a relação completa dos conselhos de direitos. Há também uma série de artigos temáticos, tratados internacionais, cartilhas e estudos estatísticos.
A RCDH é bem-vinda porque pode se transformar numa providencial ferramenta de denúncia num Estado em que as violações de direitos ainda são tão presentes.
Como se sabe, os crimes de violações são geralmente subnotificados, ou porque as vítimas simplesmente têm medo de denunciar ou porque não têm garantias de que suas vidas, após a consumação da denúncia, serão protegidas pelo poder público. Na dúvida, acabam se calando. Resultado, os casos que chegam às autoridades não representam nem de longe a realidade das violações.
A ferramenta é importante porque é mais um canal que estimula a vítima a materializar as denúncias de violações. Mas é preciso que o poder público assegure que a ferramenta funcione. Após a formalização da denúncia, feita por um terceiro ou pela própria vítima, os órgãos competentes precisam dar garantias à vítima e ao denunciante — incluindo proteção, quando o caso exigir.
As autoridades devem apurar as denúncias com rigor e rapidez e, quando o crime for comprovado, punir exemplarmente o autor. De maneira que não se inverta os papéis entre agressor e vítima.
Muitas vezes, o que se costuma ver nesses casos é o autor do crime saindo impune. Sem punição, confiante, ele volta a ameaçar a vítima, que é obrigada a se afastar do criminoso para não sofrer represália ou mesmo, em casos extremos, para preservar sua vida.