Lobby judicial e tentativa de blindagem
A Operação Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado, envolvendo a investigação da maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional na História do Brasil. A trama se insere no centro do sistema financeiro, com desdobramentos pelos poderes públicos e o crime comum, com implicações nada republicanas de uma metástase ética no plano político, econômico e administrativo do Brasil.
A investigação envolve o esquema do Banco Master, que era controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, em que já ocorreu o bloqueio de R$ 27 milhões em bens, com o decreto de liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central. Além da fraude financeira, o caso também inclui o vazamento de dados, corrupção e articulações políticas do empresário. As apurações, além do rombo que soma bilhões de reais, envolvem a criação de carteiras de crédito inexistentes e esquemas de propina, inclusive com a tentativa de usar o Banco de Brasília (BRB) para salvar a instituição.
O esquema consistia na negociação de títulos falsos, ou seja, o grupo fraudador fabricava e negociava carteiras de crédito sem lastro financeiro através de empresas de fachada, totalizando R$ 12 bilhões, incluindo fraudes previdenciárias, em que o Banco Master captava ilegalmente recursos de fundos de previdência de servidores municipais e estaduais, com promessas irreais de retorno.
O erário teve um prejuízo que foi ressarcido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). E a primeira proposta de delação premiada de Vorcaro foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF), uma vez que não apresentava novas provas e havia a recusa da devolução dos valores desviados, e a Polícia Federal avaliou também que o empresário estava tentando proteger figuras políticas e familiares.
A Operação Compliance Zero teve oito fases, com investigações que se dividiram em diferentes núcleos, numa escalada que vai do setor financeiro até a alta cúpula política. A primeira fase teve a prisão de Daniel Vorcaro e de diretores do Banco Master, na segunda fase houve o bloqueio de R$ 5,7 bilhões autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com foco em familiares de Vorcaro.
A terceira fase teve a prisão da ala violenta da investigação, incluindo a prisão de Luiz Phelipe Mourão, o Sicário, detido por ser responsável pelas intimidações, espionagem e abafamento de investigações sob as ordens de Vorcaro. Seguindo, na quarta fase, houve a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, acusado de combinar R$ 146,5 milhões em propina com Vorcaro.
Na quinta fase houve o envolvimento do núcleo político, incluindo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que virou alvo de buscas, e a sexta fase atuou sobre núcleos criminosos que realizavam ameaças, espionagem e tráfico de informações sigilosas, resultando na prisão de Henrique Vorcaro (pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro) e de policiais federais.
Na sétima fase houve a investigação de vazamentos internos sigilosos da própria Polícia Federal que beneficiavam os investigados. E na oitava fase, o foco foi o Rio de Janeiro, com a investigação do direcionamento ilegal de R$ 3 bilhões do Rioprevidência (fundo dos servidores do RJ) para o Banco Master, colocando o ex-governador Cláudio Castro sob a mira de buscas da PF.
As investigações do caso Banco Master e da Operação Compliance Zero prosseguem sob a relatoria do ministro André Mendonça no STF, avançando nos quatro núcleos, incluindo o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. O primeiro núcleo é o político e inclui os governos estaduais, em que se investiga como o banco utilizava propinas e influência política para captar dinheiro público de fundos de previdência.
Neste núcleo, a PF apura o desvio de R$ 3,7 bilhões do fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro, e ainda apura articulações políticas em Brasília para tentar usar o Banco de Brasília (BRB) em uma operação financeira para salvar o Banco Master antes de sua liquidação pelo Banco Central.
Outro núcleo envolve o Congresso e financiamentos suspeitos, em que se investiga se projetos privados e contratos culturais foram utilizados como fachada para lavagem de dinheiro ou evasão de divisas. A PF apura o contrato de R$ 134 milhões (com R$ 61 milhões efetivamente transferidos) para o filme biográfico de Jair Bolsonaro, Dark Horse.
Neste núcleo tenta-se comprovar se o projeto cinematográfico internacional configurou venda de influência política do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para abrir portas ao Banco Master em órgãos públicos. E ainda inclui uma análise do STF para provar se emendas parlamentares também foram direcionadas de forma cruzada para beneficiar financeiramente produtoras e empresas ligadas aos operadores do esquema.
No núcleo judicial e de blindagem, que analisa operações de lobby, o foco está nas suspeitas de interferência e vazamento de dados que protegiam os executivos do Banco Master. A PF aprofunda sua investigação sobre o financiamento de um resort de luxo e uso de jatinhos do Banco Master, após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria por conflito de interesses, pois havia a menção de valores de até R$ 20 milhões relacionados a uma empresa familiar do magistrado.
Este núcleo inclui o caso Sicário, Luiz Phelipe Mourão, em que se investiga mensagens deste que é apontado como o braço-direito operacional e principal operador de táticas violentas de Daniel Vorcaro. Este núcleo mirou agentes da ativa e delegados da PF que vendiam senhas de sistemas sigilosos e relatórios de inteligência para o grupo chamado “A Turma”, ligado em atividades de vigilância, coerção, perseguição e graves ameaças contra jornalistas, autoridades e desafetos que contrariassem os interesses financeiros do banco, ou seja, a parte violenta do esquema.
Ainda temos, por fim, o núcleo financeiro e de recuperação de ativos, ue busca rastrear o destino do dinheiro desviado, em cooperação internacional com o FBI e a Interpol para o congelamento de contas e identificação de patrimônio oculto em paraísos fiscais. O ministro André Mendonça tem exigido que Vorcaro revele o paradeiro dos bilhões de reais desviados nas fraudes, a fim de reparar os investidores, e as negociações de delação continuam sendo o foco dos investigadores da PGR e da PF.
O caso todo revela a proximidade e o trânsito de Vorcaro com várias alas políticas, dentre senadores, ministros do Supremo e membros do governo, em uma atuação de “lobby judicial” e tentativa de blindagem. No núcleo financeiro, a propósito, novas evidências são reveladas pela PF sobre uma junção de interesses ilícitos e o pagamento de vantagens de luxo frequentes ao senador Ciro Nogueira.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão para apurar o seu envolvimento em um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, em que o senador era suspeito, por exemplo, de receber “mesada” de Vorcaro.
O caso envolve mensagens interceptadas que revelam indícios de repasses mensais frequentes do banqueiro Daniel Vorcaro para Ciro Nogueira, com valores que começaram em R$ 300 mil e teriam chegado a R$ 500 mil por mês, somando pelo menos R$ 6 milhões. Ainda tem a investigação sobre uma suposta troca de favores políticos na qual Vorcaro enviava minutas de projetos de lei e emendas parlamentares diretamente para a residência do senador.
Uma dessas propostas visava alterar regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para beneficiar diretamente o Banco Master. No caso, esta emenda, que expandia o teto do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, poderia “sextuplicar” o tamanho do banco.
Além disso, a PF apurou sobre empresas da família do senador que mantiveram parcerias societárias atípicas com empresas de Vorcaro, e ainda identificou o pagamento ilícito de viagens aéreas, férias internacionais para Nova Iorque, Paris e Courchevel, além de diárias em hotéis de luxo em Lisboa custeadas pelo banqueiro. A defesa do senador alegou, inicialmente, que as transações financeiras eram devidas a uma “profunda amizade” com o banqueiro, versão contestada pela PF em vista dos fluxos de interesse legislativo identificados, no caso das emendas e dos projetos de lei enviesados.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
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