O governo do Estado não esconde de ninguém seus ambiciosos planos para a área portuária; as prefeituras entram em briga ferrenha para abrigar esses projetos, e a classe política saúda a todos os investimentos na área. Nesse cenário de “maravilhosas oportunidades”, sem abordar impactos ou mesmo consultar a população, chega o Conselho Estadual de Cultura (CEC) para estragar a “festa”. Como eliminá-lo do caminho?
Esta deve ser a pergunta que não sai da cabeça dos representantes da pasta de Cultura do governo Renato Casagrande, depois que o Conselho votou contra o parecer da subprocuradora geral para Assuntos Administrativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Estado, Luciana Merçon, questionando a competência do CEC em tratar questões de licenciamento ambiental. O esforço do governo é deixar – claro! – tudo a cargo apenas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que sabemos muito bem como funciona.
Embora com placar apertado – 9 x 8 -, a estratégia do governo não vingou. Agora, é preciso arrumar um jeitinho de reverter a situação e assim tirar o Conselho do encalço. Empresários e governo não deixarão por baixo, ou seja, vem chumbo grosso pela frente. É preciso resistir.
Muito mais fácil para Casagrande foi protelar a criação da Comissão Cultural de Análise de Portos do Estado, iniciativa apresentada pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do CEC. Pois esta depende tão somente do secretário Maurício José da Silva. Tanto é, que criada em sete de março deste ano, tal ato sequer foi publicado. Detalhe: a proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho. Cobrado, o secretário não fez questão de explicar nada, não publico e pronto.
Recapitulando: a questão que iniciou a polêmica no Conselho foi o pedido de licença da Villa Rica Mineração para extração de rochas em lavra em um maciço rochoso ao lado do bem natural tombado Monte Aghá, com impactos ainda à Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy. A atividade é exatamente para atender aos projetos portuários previstos para o município de Itapemirim, sul do Estado – Base de Apoio Logístico Offshore Ltda (C-Port Brasil), Itaoca Offshore e Projeto de Terminal Pesqueiro e Restauração Litorânea na Praia de Itaipava.
Com um parecer bem fundamentado, a Câmara Técnica emitiu parecer técnico-científico contrário à concessão das licenças prévia e de operação à Villa Rica. O Conselho acatou as colocações e se posicionou contra a mineradora, também por unanimidade. Foi quando iniciou a reação do governo, que nesse meio tempo já tratou de garantir a licença à C-Port Brasil no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Este processo, ao contrário do que deveria, não passou pelo CEC.
A próxima reunião do Conselho está próxima, dia 4 de julho. Essas questões voltarão ao centro dos debates, provavelmente já com o novo contra-ataque do governo do Estado, que não vê a hora de “passar o trator”. Todo cuidado é pouco.
Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental
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