Movimento VAT, que realiza protestos no Estado, é contra período de transição
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam nesta segunda-feira (25) um acordo para implementar o fim da escala 6×1 no Brasil por meio de uma transição de um ano. A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), trabalhadores passem a ter direito a dois dias de descanso semanal e jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, a carga horária cairia para 40 horas semanais.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Relações Institucionais), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo desenho apresentado, a PEC estabelece duas etapas de implementação. Na primeira, válida 60 dias após a promulgação, trabalhadores deixariam oficialmente a escala 6×1, passando a ter escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, além da redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Na segunda etapa, um ano após a promulgação, a jornada cairia de 42 para 40 horas semanais. Na prática, o trabalhador passaria a cumprir oito horas diárias em cinco dias da semana. O argumento é de o prazo foi definido para permitir adaptação gradual das empresas às novas regras trabalhistas.
O parecer do relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), foi apresentado ainda nesta segunda. A previsão é de que o texto seja votado na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (27), e no plenário, na quinta-feira (28). Depois disso, a PEC ainda seguirá para análise do Senado Federal. O deputado destacou, em entrevista à Agência Brasil, que o fim da escala 6×1 passaria a valer já no início da transição. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição. São 60 dias a partir da promulgação”, declarou.
A proposta ganhou força nacionalmente após mobilizações organizadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende redução da jornada sem diminuição salarial. O movimento critica, porém, o prazo de transição acordado entre governo e Câmara. Movimentos sindicais, organizações populares e o VAT realizaram um ato em Vitória nesta segunda, em frente à Assembleia Legislativa, cobrando o fim imediato da escala 6×1 e criticando propostas de flexibilização discutidas no Congresso Nacional. Durante a mobilização, o coordenador estadual do VAT, Vinicius Machado, defendeu pressão popular contra a regra de transição acordada entre governo e Câmara.
“Não queremos transição, queremos redução para 40 horas semanais, ou a proposta inicial que era 36h, depois as 30 horas. É necessária uma mobilização gigante, começando hoje, mas durando o dia inteiro, a semana toda”, convoca Vinícius, apontando “muita pressão” até as votações desta semana.
No Espírito Santo, mais de 212 mil trabalhadores podem ser diretamente beneficiados caso a PEC seja aprovada. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que esse é o número de capixabas que atualmente trabalham seis dias por semana e passariam ao modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal. O impacto da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais seria ainda mais amplo: cerca de 693,2 mil trabalhadores do Estado seriam alcançados pela medida, incluindo profissionais que já atuam em escalas com duas folgas semanais.
O levantamento também mostra que 554,8 mil trabalhadores capixabas já trabalham cinco dias por semana com dois dias de descanso remunerado, representando 72,33% dos profissionais identificados na pesquisa. Já os trabalhadores submetidos à escala 6×1 correspondem a 27,67% da força de trabalho mapeada no Estado.
Em nível nacional, o Ministério do Trabalho identificou cerca de 14,9 milhões de brasileiros atuando na escala 6×1, e 38,6 milhões de trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas semanais no país.
Além da redução da jornada, o acordo entre governo e Câmara também prevê futuras discussões sobre mudanças para microempreendedores individuais (MEIs). Hugo Motta diz que a intenção é ampliar o limite de contratação de funcionários e atualizar o teto de faturamento da categoria. A expectativa do governo federal é que a PEC avance rapidamente no Congresso Nacional, devido ao forte apoio popular à redução da jornada de trabalho.
As discussões sobre o fim da escala 6×1 também provocaram repercussão entre deputados federais do Espírito Santo após a divulgação de emendas consideradas como tentativas de flexibilizar os efeitos da PEC. Entre os parlamentares capixabas, Amaro Neto (PP-ES) e Da Vitória (PP-ES) retiraram assinaturas das propostas após a repercussão negativa. Já Evair de Melo (Republicanos-ES) e Messias Donato (União Brasil-ES) mantiveram apoio às emendas que criavam exceções e mecanismos de flexibilização para determinados setores econômicos.
