Pleito interno da Mesa Diretora está previsto para acontecer na próxima semana
O vereador de Vila Velha Rafael Primo (PT) ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a realização da eleição da Mesa Diretora prevista para a semana que vem. O parlamentar levou em consideração situação semelhante que ocorreu em Vitória.
Na Câmara de Vila Velha, a eleição ara o segundo biênio da legislatura acontece tradicionalmente na primeira sessão ordinária de junho do segundo ano, conforme previsto no Regimento Interno. Na reclamação endereçada ao STF, Rafael Primo apontou “grave desconformidade” com a “orientação vinculante fixada por este Supremo Tribunal Federal”.
Na petição, o vereador lembrou da decisão do ministro Gilmar Mendes do último dia 17 de abril, impedindo a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória em agosto. O ministro argumentou que a Jurisprudência mais recente do STF já estabeleceu que os pleitos de meio de mandato nos legislativos precisam ocorrer depois das eleições gerais de outubro, tendo em vista a possibilidade de o resultado das urnas alterar a composição das legislaturas. O relator da reclamação de Rafael Primo no Supremo é o ministro Luiz Fux.
“A Câmara Municipal de Vila Velha reproduz situação materialmente idêntica à da Câmara Municipal de Vitória — e ainda mais gravosa — ao prever eleição em junho”, diz a reclamação. Rafael Primo mencionou a solicitação de um parecer sobre a situação junto ao Procurador-Geral da Câmara de Vila Velha, mas afirmou que “não houve qualquer providência concreta tendente à adequação do calendário eleitoral. Ao contrário, subsiste ameaça concreta, atual e iminente de realização da eleição em flagrante descompasso com os parâmetros vinculantes fixados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O presidente da Câmara de Vereadores de Vila Velha, Osvaldo Maturano (PRD), também protocolou, no último dia 11, o Projeto de Resolução 6/2026, que dispõe sobre mudança da data da eleição da Mesa Diretora. Entretanto, a proposta não teria a adesão da maioria dos vereadores.
Na semana passada, foi registrada uma chapa para a eleição da Mesa Diretora encabeçada pelo vereador Joel Rangel (Podemos) como candidato a presidente, conforme publicações nas redes sociais. Seria uma chapa única, tendo em vista que abrange boa parte dos 21 parlamentares da Casa – Século Diário não teve acesso a informações oficiais sobre a composição do grupo, mesmo após solicitações à Câmara de Vila Velha e ao próprio vereador.
Joel Rangel estava licenciado do mandato desde janeiro do ano passado para chefiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, tendo retornado apenas no início deste mês de maio. Sua candidatura é defendida pelo prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB), que pretende garantir sua influência na decisão final.
Osvaldo Maturano foi eleito presidente da Câmara de Vila Velha no início da legislatura com o apoio de Arnaldinho – apenas Rafael Primo e Pastor Fabiano (PL) deixaram de votar nele naquele pleito. Este ano, Maturano pretende se reeleger, mas perdeu crédito com o prefeito, que tem maioria na Casa.
Em Vitória, ocorreu justamente o contrário. Foi o então prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que defendeu o adiamento do pleito interno, pois, segundo comentários de bastidores, teria maior ascendência sobre a escolha do presidente após as eleições gerais de outubro, quando terá a chance de conquistar o cargo de governador.
Entretanto, um grupo de 16 vereadores – o “G16” – se colocou contra o adiamento do pleito interno. Na surdina, o presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), alinhado a Pazolini, ingressou com reclamação no STF a respeito da data e conseguiu decisão favorável.
A judicialização da questão aprofundou o mal-estar entre a Prefeitura de Vitória e diversos vereadores que antes compunham a base governista, criando dificuldades para a prefeita Cris Samorini (PP), que assumiu o mandato em abril.
