Vereador defende aplicação da mesma decisão do STF sobre a Câmara de Vitória
O vereador Rafael Primo (PT) solicitou nesta quinta-feira (23) ao procurador-geral da Câmara de Vila Velha, Carlos Roberto Braga Carneiro Júnior, um parecer sobre possível adiamento da eleição da Mesa Diretora da Casa, prevista para acontecer em junho. A solicitação se baseia na decisão da última sexta-feira (17) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que a Câmara de Vitória realize eleição interna antes das eleições gerais de outubro.
Rafael Primo defendeu o adiamento do pleito interno durante sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (22). Entretanto, na solicitação de parecer do procurador-geral, o petista menciona um “acordo existente entre os vereadores para evitar ações judiciais em casos de eventuais ações diretas de inconstitucionalidade”. Dessa forma, Primo espera que o Jurídico da Casa dê uma resposta sobre o caso para não precisar entrar em embates com parlamentares.
No caso de Vitória, Gilmar Mendes declarou que não teria validade o artigo do Regimento Interno da Câmara que determina que o pleito para renovação da Mesa deve ocorrer entre 1º e 15 de agosto. Mendes levou em conta a jurisprudência consolidada nos julgamentos das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADIs) 7.733 e 7.753, de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio das legislaturas deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao mandato. Esse entendimento visa eliminar sobreposições entre pleitos internos dos parlamentos e as eleições gerais.
Foi o presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), que ingressou com uma reclamação no STF sobre o assunto, em meio a uma disputa acalorada no Legislativo a respeito da data da eleição da Mesa Diretora. De um lado estava a base governista, que defendia o adiamento do pleito. Do outro, um grupo de 16 parlamentares que defendiam a manutenção do que está previsto no Regimento Interno.
Em Vila Velha, não há disputas até o momento a respeito da data do pleito interno, mas as articulações estão a todo vapor – até porque a expectativa continua a ser, por enquanto, de que a eleição aconteça em junho. O assunto fez aparecer um racha na bancada do Partido Liberal (PL) nessa quarta-feira (22). Devacir Rabello e Patrick da Guarda se colocaram ao lado da base do prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB), enquanto Pastor Fabiano defendeu independência em relação à gestão e fez acusações aos colegas.
No início do mandato, Osvaldo Maturano (PRB) foi eleito presidente da Câmara de Vila Velha com o apoio de Arnaldinho – apenas Rafael Primo e Pastor Fabiano deixaram de votar nele. Agora, Maturano não seria mais o preferido do prefeito, que deverá interferir novamente no processo. Outro aliado dele, Joel Rangel, também aparece nas articulações.
