Estados Unidos justificou a taxação alegando falhas do Brasil
Com a imposição de uma nova tarifa de 25% sobre grande parte dos produtos exportados pelo Brasil pelo Governo Trump, a disputa de versões no debate político do país retomou a pauta e a crise comercial vira um dos focos principais de impacto sobre as próximas eleições presidenciais brasileiras. O embate se dá, sobretudo, entre as candidaturas do atual presidente Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), até agora, e cada um coloca a culpa em seu adversário político.
Da parte da militância da campanha governista o termo “TariFlávio” foi adotado para direcionar a culpa do tarifaço trumpista na conta da família Bolsonaro, como traidores da pátria e sendo acusados de terem pedido sanções contra o Brasil. Flávio Bolsonaro, de seu lado, atacou Lula chamado-o de “Biden brasileiro”, como metáfora para a inação do Governo. E na tentativa de se desvencilhar da versão lulista, Flávio disse que sua viagem aos Estados Unidos foi para convencer pelo adiamento das sobretaxas trumpistas para depois de outubro, o que seria após o primeiro turno das eleições.
A estimativa é de que haja um impacto entre 18% e 25% sobre as exportações brasileiras para o mercado norte-americano, com um impacto de até U$ 9,51 bilhões. Os Estados Unidos também publicaram uma lista de exceções, mais de 2.000, que são insumos isentos da sobretaxa para evitar o desabastecimento doméstico, com itens que incluem café, suco de laranja, carne bovina, minerais e petróleo.
O Congresso Nacional buscava uma aceleração na tramitação de medidas de socorro à indústria nacional, e tanto setores governistas como da oposição intensificaram cobranças sobre o Itamaraty, exigindo uma postura mais agressiva na OMC (Organização Mundial do Comércio), com um consenso político em torno da Lei da Reciprocidade para blindar o mercado interno. E agora o governo brasileiro formalizou um pedido de consultas contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), com a medida tomada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para contestar o “tarifaço” imposto pela gestão de Donald Trump.
O recurso do governo federal foca em duas barreiras alfandegárias principais, que são a tarifa de 25%, aplicada sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana, e a tarifa de 12,5%, justificada pela alegação de que o Brasil falhou em fiscalizar e impedir produtos associados ao trabalho forçado. O que agrava mais a situação é que para uma parte das mercadorias exportadas, as taxas são cumulativas e chegam a 37,5%, o que implica num prejuízo para os produtores brasileiros de US$ 6,6 bilhões, impactando setores de máquinas, calçados, móveis, confecções, óleos e madeira.
Ao mesmo tempo, Brasil e EUA abrem um período de negociações diretas em Genebra para buscar um acordo. Caso não haja consenso, o Brasil pode solicitar um tribunal de julgamento. No caso do Órgão de Apelação da OMC, diplomatas brasileiros admitem que o recurso funciona mais para marcar posição internacional, pois devido ao travamento do órgão, a OMC está paralisada desde 2019, após seguidos bloqueios dos próprios Estados Unidos, em que o tribunal não consegue julgar recursos por falta de quórum de juízes.
Paralelamente à ação jurídica internacional, o Governo federal avalia acionar instrumentos da Lei de Reciprocidade comercial interna como forma de resposta. Contudo, após a reunião do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com lideranças industriais e empresários brasileiros afetados pelo novo tarifaço de 25% confirmado pelo Governo de Donald Trump nos Estados Unidos, o setor privado se opôs à aplicação da Lei da Reciprocidade, esta que imporia taxas de retaliação a produtos americanos, defendendo uma postura mais moderada e pragmática.
Também com o objetivo de impedir uma possível escalada de prejuízos econômicos, consolidou-se o consenso pragmático e a rejeição à revanche comercial, pois a avaliação da indústria brasileira é a de que diante da imprevisibilidade de Trump, tal confronto poderia gerar mais instabilidade ainda e novas restrições tarifárias. Alckmin frisou que a estratégia oficial será a negociação contínua e ampliação da busca por mercados alternativos em outros continentes, embora tenha classificado as sanções baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA como “injustas e descabidas”, uma vez que os Estados Unidos já acumulam superávit comercial histórico na relação bilateral com o Brasil.
No lugar de retaliações comerciais, os empresários defenderam medidas pragmáticas internas para amortecer o impacto financeiro do tarifaço norte-americano nas exportações brasileiras, com pedidos de redução de tributos acumulados na cadeia produtiva e a ampliação dos prazos e facilidades do mecanismo de drawback, que é a isenção de impostos para insumos usados nos produtos exportados, isto é, mirando a redução do chamado Custo Brasil.
Outro objetivo traçado foi o do aperfeiçoamento do Programa Brasil Soberano, em que o setor de máquinas pleiteou maior flexibilidade nas regras de elegibilidade das linhas de financiamento criadas pelo Governo federal, como um meio de socorro às empresas que enfrentam perdas imediatas no mercado norte-americano. E com o apoio da ApexBrasil haverá esforços do Governo no redirecionamento do escoamento de mercadorias para novos blocos econômicos.
Setores da indústria de transformação, bens de capital e manufaturados de alto valor agregado lideram o movimento pragmático para evitar o agravamento da crise comercial, caso haja retaliações precipitadas, pois a Lei de Reciprocidade ainda está na pauta e pode ser acionada, podendo escalar o conflito diplomático e comercial com os Estados Unidos.
Estes setores são representados por entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e empresas ligadas à Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) que lideram a cautela diante do tarifaço trumpista. No caso destes setores ocorre exportação de maquinários agrícolas, ferramentas industriais e equipamentos de mineração customizados sob encomenda, e uma retaliação intempestiva do Governo brasileiro poderia travar de vez os contratos de longo prazo com compradores norte-americanos.
A cautela ainda envolve o setor automotivo e componentes (autopeças), em que fabricantes são altamente dependentes das cadeias globais de suprimentos que abastecem as montadoras norte-americanas. No caso do setor de calçados e vestuário, representado por entidades como a Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), os Estados Unidos são o principal mercado internacional dos produtos brasileiros, com margens de lucro historicamente limitadas e, caso a crise escale, a cumulatividade de taxas poderá paralisar linhas de produção com demissões em massa.
Temos também os setores de madeira, móveis, papel e celulose, que envolvem produtos manufaturados com forte concorrência internacional, em que há a defesa de uma via diplomática e investimentos em lobby em Washington para negociar a inclusão de produtos em listas de exceções tarifárias. O setor sucroenergético, com produtores de biocombustíveis e derivados da cana, tiveram o etanol e o açúcar sobretaxados diretamente na Seção 301, ao contrário de commodities tradicionais como o café, a soja e a carne bovina, poupados pelo tarifaço trumpista.
Esses diversos setores possuem uma estratégia de lobby internacional que funciona através da intervenção direta nos centros decisórios de Washington, usando advocacia jurídica, diplomacia empresarial corporativa, pressão política indireta, frente aos canais políticos limitados do Governo federal brasileiro com a gestão de Donald Trump. Empresas e associações brasileiras contratam lobistas e escritórios de advocacia.
O CNI e a Abimaq contratam firmas especializadas em Washington de perfil republicano e próximas ao Governo trumpista. Ainda há a atuação de profissionais sob o FARA (Foreign Agents Registration Act), com o intuito de abrir diálogo direto com o DOC (Departamento de Comércio) e no USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).
Tais iniciativas ocorrem, por exemplo, com o lobby, que pode encontrar brechas técnicas nas regras da Seção 301 e Seção 232, através dos advogados que podem protocolar petições provando que determinados insumos brasileiros são insubstituíveis, na tentativa de garantir cotas de isenção e retirada de produtos específicos do tarifaço.
E a indústria brasileira mobiliza as próprias empresas norte-americanas que compram produtos desta, fazendo com que companhias dos Estados Unidos vão ao Congresso de seu país para reclamar que a sobretaxa para peças, motores ou madeira brasileiros aumenta os custos de produção e gera inflação para o consumidor norte-americano. Por fim, as empresas industriais brasileiras ainda podem se unir a coalizões de outros países afetados pelas mesmas tarifas, junto a indústrias da União Europeia, Japão ou México, por exemplo.
Por seu turno, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos justificou a taxação alegando falhas do Brasil no comércio digital, acesso ao mercado de etanol e no controle ao desmatamento, como já havia feito na primeira onda do tarifaço, depois em parte revogada por Trump, na historinha da química com o Lula, mais um sonho de uma noite de verão para incautos e impressionáveis, além de uma balela midiática.
Agora temos o Governo Lula que acusa Trump, o da química, de estar retaliando ideologicamente a autonomia econômica brasileira, principalmente por causa do Pix, e devido à independência diplomática do Brasil. Enquanto isso, o argumento da oposição foca no discurso beligerante de Lula contra os Estados Unidos e na incapacidade de negociação do Ministério das Relações Exteriores para a costura de acordos comerciais bilaterais sólidos como causas do novo tarifaço trumpista.
Mesmo depois da opinião pública tender a aderir mais pela versão governista que culpa Flávio Bolsonaro pelas sobretaxas recentes do Governo norte-americano, com base nos dados Quaest, na primeira rodada de pesquisas institucionais, que também revelou que 49% da população acha que os Estados Unidos agiram para frear o avanço de tecnologias brasileiras como o Pix.
Os desdobramentos políticos no Brasil, a partir deste último tarifaço trumpista, foram o racha no Centrão, com partidos de centro que estudavam alianças com a oposição tendo que recalcular a rota. Tudo para não se associar à imagem produzida pelos governistas do “TariFlávio”, com mais adesão na opinião pública do que a do “Biden brasileiro” para Lula, por exemplo.
Frente aos dados institucionais, restou à oposição uma mudança tática, direcionando a sua crítica ao Governo no tema da inflação, com a militância bolsonarista inundando as redes sociais com projeções de aumento de preços de produtos importados e demissões na indústria, na tentativa de transformar o tarifaço em um “imposto do Lula”.
O sucesso do Pix perante a opinião pública, entrando como fator principal no debate em torno da soberania nacional na questão das disputas comerciais com os Estados Unidos, dificultou críticas da oposição neste caso específico, como a defesa técnica das tarifas feita por setores liberais, e reforçou a percepção do motivo real da USTR ter citado o Pix como uma barreira comercial. Na verdade, o Pix reduziu o mercado das gigantes norte-americanas de cartões, tais como Visa e Mastercard, e de serviços de pagamento.
O Governo norte-americano alega que o sistema é subsidiado pelo Banco Central e, portanto, tem custo quase zero, constituindo concorrência desleal contra empresas privadas dos Estados Unidos que precisam cobrar taxas por transação. Enquanto Lula e seus aliados difundiram a ideia de que o Brasil está sendo punido por sua competência tecnológica, com o discurso de que: “Eles querem taxar nosso café e aço porque criamos um sistema melhor e mais barato que o deles”.
Associar o tarifaço ao sucesso do Pix é uma tentativa de blindagem do Governo brasileiro de críticas sobre falhas diplomáticas. E para a oposição se configura uma armadilha em que Flávio Bolsonaro tenta se equilibrar entre a defesa do Pix e a relação com Trump, ou seja, isso incluiu uma tentativa pífia de convencer o eleitor de que o Pix foi lançado no Governo Bolsonaro, com o lançamento de jingles como “O Pix é do Bolsonaro”.
Por fim, Flávio precisa manter a aliança com Trump, numa posição complexa em que tenta manter este apoio sem que isso passe a mensagem de defesa dos Estados Unidos e ataque ao Pix, algo que demandará uma hipocrisia política e uma cara-de-pau que, convenhamos, nunca faltou ao bolsonarismo.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
