Sexta, 26 Abril 2024

Governo, governança, gestão

A angústia do filósofo é a degeneração dos conceitos. 

A democracia que vivemos como regime de governo, forma de gestão do Estado, se apresenta cada vez mais ineficiente para garantir a governança do Estado, ante seu ideal de proporcionar a melhor vida para a população. Precisaríamos de uma reflexão mais profunda para sabermos se isso acontece por degeneração natural do regime, como entendia Platão a quase 2.500 anos, ou pelo fenômeno da construção democrática que vivemos e suas consequências na vida da população. Se continuarmos a compartilhar a visão do filósofo antigo, que entendia ser o governante o principal educador da população, certamente entenderemos a degeneração da democracia em nossos tempos.

Não há como avaliarmos a democracia sem passar pelos governantes e suas práticas democráticas e não democráticas, repercutindo na vida da população. Perscrutar se a lógica "rolo compressor" de maioria numérica (aquela que fala de uma racionalidade de rebanho, persuadida a "deixar governar quem ganhou eleição") não está ocupando o espaço da lógica funcional, que trate de um Estado esclarecido de sua função própria que é proporcionar a melhor vida possível à sua população a partir de um governante consciente de seu caráter de servidor público por excelência.

Quando Platão fundamenta a ideia de cidade e de cidadão, apela para a educação como principal forma de construção tanto de uma como do outro, mas a degeneração da democracia foi contaminando essa proposta e o que temos hoje é um oba-oba, onde todos querem ascender à governança, não para a construção da cidade e do cidadão, mas para o atendimento próprio e de seus grupos de apoio tornados sua prioridade até mesmo para garantir sua manutenção no poder.

Assim, se tomarmos a educação pública como campo de pesquisa dessa degeneração, vamos identificar rapidamente o esgoto intencional dos governantes no gerenciamento do setor. É fazendo a opção por contratação em regime de designação temporária dos professores que, somente no âmbito estadual do ES são quase doze mil segundo o site da transparência, fica evidente a intencionalidade de prejudicar exatamente o setor que pode mudar a realidade social e, principalmente política, e com isso manter a democracia degenerada que atende seus interesses.

Esse processo de não formação do quadro funcional da educação prejudica o setor tanto pela descontinuidade do processo educacional, onde a formação de vínculo do educador com o educando é fundamental, quanto pela insalubridade mental dos docentes, proporcionada pela angústia da insegurança de garantir seu trabalho e proventos por meio de sua dedicação e empenho.

E, como comentamos na coluna anterior neste mesmo veículo, o nosso estado ainda se supera nessa disfunção de governança ao promover a redução de matérias fundamentais para a formação do cidadão consciente e crítico como a Filosofia, a Sociologia, a Educação Física e Artes.

Construir um estado verdadeiramente democrático passa pelo rompimento desta cultura competitiva que temos, para estabelecer "o governante de todos" e mantê-lo sob constante vigilância da sociedade, evitando o que hoje chamamos de adoção do político de estimação que leva muitas pessoas a assumirem uma defesa incondicional deles pôr os terem escolhido na eleição. Também passa pelo fim dos privilégios desses governantes, que hoje tendo altos salários definem os miseráveis salários mínimos que são da maioria do povo. 

De relevante importância está a retirada de suas estabilidades no cargo para um sistema que lhes obriguem a uma prestação de contas pública, periódica, com possibilidade de ser substituído mesmo durante o mandato, por ineficiência, ineficácia e desvio de finalidade do mandato que lhe foi concedido.


Everaldo Barreto é professor de Filosofia

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