Crime da Braskem - parte I

Recentemente, Maceió, capital do estado de Alagoas, decretou situação de emergência devido ao alerta de risco iminente de colapso da mina 18 da Braskem, no bairro de Mutange. A Defesa Civil reforçou o monitoramento, também criando um gabinete de crise. Por sua vez, no dia 29 de novembro, foram registrados novos tremores.

As 35 minas abertas pela Braskem começaram a ser fechadas a partir de 2019, depois da empresa ser responsabilizada pelos surgimento de rachaduras em casas e nas ruas de alguns bairros já em 2018. A causa do deslocamento do subsolo foi a extração de sal-gema, um cloreto de sódio que serve para a produção de soda cáustica e policloreto de vinila (PVC). A fabricação destes insumos teve início na região no ano de 1976.

Devido ao registro de novos tremores, as atividades na área de Resguardo foram paralisadas. Tais registros de sismos se deram, contudo, em áreas já desocupadas. A Defesa Civil, por sua vez, recomendou que se evite a circulação de pessoas e de embarcações na lagoa que fica perto de Mutange.

A região que já está desocupada teve um agravamento de seu quadro com estes novos sismos. Lá também fica o antigo campo do CSA, clube de futebol do Estado de Alagoas. O risco de colapso em uma das minas monitoradas na região era iminente. A Braskem garantiu, por sua vez, que acompanhava as atualizações dos dados de monitoramento compartilhados com a Defesa Civil.

Em março de 2018, foi quando os problemas em Maceió, com a intervenção da Braskem, na exploração de sal-gema, começaram. Um tremor de terra trouxe rachaduras em casas e ruas e provocou o afundamento no solo de cinco bairros da capital de Alagoas, que são os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Por sua vez, mais de 55 mil pessoas tiveram que se deslocar, tendo que deixar suas moradias ainda naquele ano de 2018.

Em novembro de 2019, a Braskem fez a remoção preventiva de moradores e criou a área de Resguardo, depois de estudos feitos com a participação de autoridades nacionais e internacionais. Foi também em novembro de 2019, que a Braskem anunciou o encerramento definitivo da extração do minério sal-gema na região - 35 poços de sal que eram operados nos bairros já estavam paralisados desde maio de 2019.

Resguardo, por sua vez, fica próxima de onde eram localizados estes poços. A Braskem disse o seguinte: "A essa área de Resguardo foi somada uma área de desocupação mais ampla a partir do Mapa de Linhas e Ações Prioritárias da Defesa Civil e suas atualizações, abrangendo trechos dos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol".

Cerca de 14, 5 mil imóveis são atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação criado pela Braskem como indenização. Os atingidos que estão sendo compensados pela companhia abrange moradores, proprietários e comerciantes.

Com o objetivo de suavizar as inclinações do terreno, a Braskem construiu um sistema de drenagem para o direcionamento seguro da água da chuva e fez a plantação de uma cobertura vegetal, isto se referindo ao trabalho de estabilização e drenagem da Encosta do Mutange. Os trabalhos se iniciaram em janeiro de 2022.

Em 2023, por sua vez, se deu o fim da demolição e começaram as atividades de terraplanagem na Encosta do Mutange, junto a implementação do sistema de drenagem e o plantio da cobertura vegetal.

Por sua vez, a Braskem fechou um acordo com a prefeitura de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão devido ao afundamento de solo, que inclui indenização, compensação e ressarcimento integral da capital alagoana aos danos patrimoniais e extrapatrimoniais. De acordo com a prefeitura de Maceió, os recursos servirão para obras de infraestrutura e para a criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).

A Braskem possui operações em Maceió e Marechal Deodoro, em Alagoas, e lidera a cadeia da indústria plástico-química na região. E como dito, a empresa vinha monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange. Por sua vez, a prefeitura de Maceió instalou um gabinete de crise no dia 29 de novembro último para acompanhar a situação.

(continua)

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
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