Das cinco CPIs abertas na Assembleia Legislativa, a da Máfia dos Guinchos é sem dúvida a que vem apresentando resultados mais concretos. A comissão, que investiga um suposto esquema entre policiais militares, agentes municipais de trânsito, empresas de guincho e donos de pátio de veículos apreendidos em blitze, já fez até, quem diria, o Judiciário se mexer.
No final de maio, a Justiça condenou dois coronéis e dois tenentes-coronéis da Polícia Militar por improbidade administrativa. A denúncia do Ministério Público Estadual que envolvia os oficiais no esquema da “Máfia dos Guinchos” estava “emperrada” na Justiça de 2008. Em 2010, os militares foram absolvidos no processo criminal, mas desta vez não escaparam do administrativo.
Em parte, seria ingênuo desconsiderar que a movimentação da CPI, que caiu na graça da mídia e da população, não tenha pesada na balança da Justiça para fazer o processo andar. A própria defesa dos oficiais reclamou dos efeitos da CPI no andamento do processo. Ruim para defesa, bom para a população.
Só por esse resultado, já daria para afirmar que essa CPI vingou. Do esquema envolvendo PMs, os deputados já colheram fortes evidências de que haveria outro suposto núcleo de corrupção instalado na Guarda Municipal de Vitória, que envolveria agentes de trânsito, empresas de guincho e pátios de apreensão de veículos flagrados em blitze.
Apesar dos resultados animadores, os deputados não podem se empolgar. Calma, eles não podem extrapolar os limites do Poder Legislativo. A comissão também tem limites que devem ser respeitados. Não pode simplesmente “condenar” os investigados sem lhes dar o direito do contraditório.
Na reunião desta segunda-feira (8), por exemplo, houve um sinal de que esse equilíbrio, em alguns momentos, está se perdendo. É preciso manter o equilíbrio até para que a CPI tenha um desfecho positivo.
O presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Sigmatec), Eduardo Dias Amorim, se sentindo acuado, digamos, exageradamente pela CPI, pediu suspeição do presidente da comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD). Ele alegou que o deputado compromete a lisura e a transparência dos trabalhos da CPI. O pedido está na Corregedoria da Casa, que vai analisar se o deputado deve ou não ser afastado da presidência da comissão.
O jornal não está defendendo o sindicalista, longe disso. Não temos elementos para avaliar se nesse episódio específico é o sindicalista ou o presidente da CPI que tem razão. Apoiamos que as denúncias sejam devidamente apuradas e os envolvidos responsabilizados. Mas é preciso sim ter a cautela para não passar do ponto e cometer injustiças.
Não apenas nessa CPI, mas nas outras, é notório que alguns deputados estão se aproveitando do “escudo popular e da mídia” — já que alguns temas caíram na graça da opinião pública — para surfar nas ondas da CPI.
Não é preciso transformar a CPI num tribunal inquisidor para chegar à verdade. Basta que os deputados assumam com responsabilidade e ética a função de fiscalizar, prevista na Constituição Federal. O reconhecimento popular vem naturalmente, como decorrência do trabalho sério.
Só para lembrar. Uma CPI pode e deve ouvir pessoas indiciadas, colher depoimentos, questionar testemunhas. Pode inclusive, quando preciso, notificar a testemunha a comparecer para depor, requisitar documentos nas formas legalmente admitidas. Tudo isso dentro da mais completa legalidade.
Mas não pode, porém, perder o ponto de equilíbrio. As CPIs não julgam, apenas investigam. Os deputados devem se concentrar mais no jogo e esquecer a arquibancada.
