No último 15 de abril, a Câmara de Linhares rejeitou as contas do ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB), relativas ao exercício de 2011 que é deputado estadual atualmente e um dos nomes com mais musculatura para a disputa eleitoral de 2016. No início deste mês, o mesmo legislativo aprovou as contas do ex-deputado e ex-prefeito José Carlos Elias (PTB), relativas ao exercício de 2006.
Zé Carlos tem condenação na Justiça porque perdeu o prazo em um processo de improbidade. Mas vamos nos ater à questão das contas. As duas tinham problemas encontrados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambas tiveram parecer técnico pela rejeição, mas saíram do TCES, após a avaliação dos conselheiros as contas foram aprovadas com ressalvas e encaminhadas para a Câmara, instância responsável pelo julgamento das contas.
À letra fria da Lei 135/2010 ambos estariam fora da disputa eleitoral do ano que vem, porque tiveram condenações colegiadas. Para os meios políticos locais, a aprovação das contas de José Carlos Elias aconteceu porque ele já estava fora do pleito por outra condenação. Guerino Zanon, embora tenha processos de improbidade em tramitação, não tinha, até então condenação colegiada.
Longe do papel de defesa dos ex-prefeitos, esses casos abrem uma discussão muito interessante sobre a utilização das brechas da lei, que podem ser utilizadas pelos adversários para tirar das disputas eleitorais os nomes mais fortes. E nesta eleição municipal do próximo ano, que já chega carregada de situações que deixa o cenário ainda mais incerto.
Neste sentido, caberá à Justiça Eleitoral ter muito cuidado com esses julgamentos. Uma coisa é evitar que agentes públicos que tem problemas na Justiça dispute as eleições, outra coisa é permitir que a brecha da lei seja usada pelos adversários para ganhar no tapetão.
Fragmentos:
1 – A senadora Rose de Freitas bateu uma tecla gasta: a dificuldade dos agentes políticos do Estado em elaborar projetos para conseguir os recursos federais.
2 – Na segunda quinzena de julho, a Câmara dos Deputados vota em segundo turno as propostas da reforma política. Depois o tema segue para o Senado e por lá, algumas das medidas devem cair.
3 – O movimento popular de Vila Velha mostrou, mais uma vez, na audiência da CPI do Pó Preto nessa segunda-feira (22) sua força e seu engajamento.
