Demandas sobre crédito rural, esporte e segurança seguem paradas, aponta vereador
A construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Indígena em Aracruz, no norte do Estado, avançou nesta semana com a publicação de um termo de cooperação que garante o repasse de recursos para a obra. Considerada uma reivindicação histórica das comunidades Tupinikim e Guarani, a iniciativa é apontada pelas lideranças indígenas como uma das poucas demandas apresentadas ao governo estadual que tiveram resultado desde a série de reuniões realizadas em 2025.
“É uma conquista importante o CRAS avançar, mas a maioria das promessas feitas às comunidades indígenas continua sem avanço concreto”, avalia o vereador indígena Vilson Jaguareté (PT), uma das lideranças a levar as reivindicações das comunidades a secretarias da gestão do então governador Renato Casagrande (PSB). Ainda assim, ele classifica a implantação do equipamento como uma conquista para as aldeias, que devem ampliar o acesso das famílias indígenas às políticas de assistência social sem a necessidade de deslocamentos para outras regiões do município.
A publicação do termo ocorre após meses de articulação entre lideranças indígenas, Associação Indígena Tupinikim e Guarani (AITG), prefeitura e governo estadual. Além do CRAS, os principais avanços observados até o momento ocorreram na área da saúde indígena e na construção da escola estadual de ensino médio de Caieiras Velha. Atualmente, o ensino médio funciona em um prédio cedido pelo município. As lideranças também defendem que a futura escola incorpore o ensino de arco e flecha em seu currículo, proposta que ainda depende da conclusão da obra para ser discutida. Na saúde, o governo estadual anunciou apoio à estruturação das unidades das aldeias e repasses para fortalecer o atendimento nas comunidades.
Por outro lado, permanecem paradas reivindicações como o fortalecimento da agricultura familiar indígena, a criação de um programa Bolsa Atleta específicos, a regulamentação dos Jogos Tradicionais Indígenas, a implantação de campos society e praças saudáveis, e medidas específicas de segurança pública para os territórios indígenas.
Em relação à agricultura, as lideranças defenderam ao governo do Estado a criação de linhas específicas de crédito e investimentos voltados às características das comunidades, que enfrentam dificuldades para acessar programas convencionais de financiamento rural. Para o vereador, essa continua sendo uma das políticas públicas mais importantes para o desenvolvimento das aldeias. “Isso ajudaria muito na segurança alimentar e na sustentabilidade dos territórios”, completou. Ele acrescenta que representantes da área agrícola chegaram a visitar as comunidades e realizar levantamentos sobre necessidades de equipamentos, apoio à produção e fortalecimento de cadeias produtivas como a da aroeira. No entanto, as discussões não resultaram em medidas efetivas.
Na área da segurança, Vilson disse que a principal mudança foi a manutenção de um oficial que já acompanhava as demandas das aldeias, mas não houve ampliação do policiamento nem novas ações estruturadas para os territórios indígenas.
Impactos recorrentes
Na primeira reunião dos indígenas com Casagrande, após anos de falta de diálogo, foi ressaltada a degradação do território provocada pelas atividades da Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), do Estaleiro Jurong, da ferrovia da Vale, da Petrobras e da EDP Escelsa, além dos indígenas serem atingidos do crime da Samarco/Vale-BHP. A Associação Indígena Tupinikim e Guarani ainda manifestou sua reprovação à atuação do governo estadual no processo de repactuação, que ocorreu sem a participação dos atingidos, desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O secretário da AITG, Jocelino Ka’arondara, descreveu, na ocasião, como a área de abrangência industrial impacta diretamente as aldeias, citando a desestruturação do modo de vida tradicional das comunidades, invasões de territórios, riscos de contaminação, acidentes com produtos tóxicos e inflamáveis, e uma série de violências a que estão expostos.
Atualmente, a agenda das lideranças indígenas tem sido fortemente ocupada pelas discussões sobre a reparação do crime da Samarco/Vale-BHP e pelos impactos sofridos pelas comunidades, observa Jaguareté. Ele informou que os caciques e lideranças participam atualmente de uma série de encontros envolvendo empresas, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública (DPES) para discutir medidas de reparação.
