Quinta, 18 Agosto 2022

Assembleia aprova criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão dessa terça-feira (24) a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo (Cepir-ES). O Conselho foi criado a partir Projeto de Lei 336/2012 e segue uma exigência do Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

 
O objetivo do Conselho é propor políticas públicas que promovam a igualdade racial, no que concerne aos movimentos étnicos do Estado, com ênfase na população negra indígena, quilombola, pomerana e cigana. O combate à discriminação racial também é uma das finalidades do Cepir, assim como a diminuição das desigualdades raciais, sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, bem como a ampliação do processo de participação social.   
 
O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atesta que 56,97% da população capixaba é negra. A criação deste conselho é uma bandeira histórica do Movimento Negro do Estado. 
 
Dentre as principais competências do Conselho estão a formulação de políticas de igualdade racial, em consonância com os programas do governo do Estado, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação; a promoção de estudos, debates e pesquisas sobre a população negra, indígena e cigana e de outros segmentos étnicos da população do Estado, e a formulação de critérios e parâmetros para a implementação de metas e prioridades que assegurem o acesso a terra, à habitação, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à assistência social aos negros e a outros segmentos étnicos da população.     

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