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Sábado, 27 Fevereiro 2021

Assembleia aprova instituição das Políticas Públicas para a Juventude

 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão realizada nesta quarta-feira (5) a nova redação da Lei 8.594/07 que institui a Política Estadual para a Juventude (PPJ). A aprovação possibilita que o Conselho Estadual da Juventude seja instalado no âmbito da Secretaria da Casa Civil (CV).
 
Os movimentos sociais vêm lutando para que o Conselho seja instalado. A expectativa é que o governo publique rapidamente o edital convocando as eleições do Conselho. A proposta do edital já foi construída pelas organizações juvenis que fizeram parte do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo ainda no mês de janeiro deste ano. 
 
A alteração na lei foi assinada pelo governador Renato Casagrande durante uma solenidade pelo Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro deste ano. No entanto, a informação que os movimentos sociais tinham era que a alteração na lei 8.594/07 havia sido encaminhada para a Assembleia Legislativa em meados de setembro último. No entanto, o projeto só foi protocolado na Casa no dia 26 de novembro, seis dias após a solenidade no Palácio Anchieta. 
 
Trabalho
 
Depois de mobilizações dos movimentos sociais o governo instituiu em 18 de janeiro deste ano um grupo de trabalho (GT) para elaborar diretrizes para a implementação da PPJ no Estado. Depois do trabalho realizado, o GT produziu a minuta de decreto regulamentando a lei que previa a instalação do Conselho de Juventude.
 
Para que o conselho fosse instituído era preciso que a matéria fosse encaminhada para a Assembleia, mas cinco meses depois não havia resposta sobre o encaminhamento. Foi nesse momento que houve a declaração que a lei havia sido encaminhada à Assembleia, fato este que não foi comprovado.
 
 

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