Câmara rejeita proposta que reduz a maioridade penal
O debate em torno da proposta durou cerca de três horas, sendo encerrado por volta das 23h30 desta terça-feira (30). O debate foi acalorado entre os parlamentares contra e a favor da proposta. Das dez deputados da bancada capixaba, apenas dois - Marcus Vicente (PP) e Carlos Manato (SD) - votaram a favor da proposta. No geral, a maioria dos deputados da bancada do PT, Pros, PPS, PCdoB, PSOL e PDT se manifestou contra a redução da maioridade penal. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), ressaltou que os presídios não têm melhorado a vida de ninguém, portanto, também não poderiam oferecer vida melhor aos jovens.
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apontou que reduzir a maioridade penal não acarreta em redução da violência. Para a parlamentar, o problema da segurança pública não será resolvido com a redução.
Nas galerias, estiveram presentes manifestantes contra e a favor da proposta. Para a ocupação fora, distribuídas senhas entre os parlamentares, respeitando o número de cada bancada. Os presentes se manifestavam com palavras de apoio, ou dando as costas durante os pronunciamentos de deputados que não agradavam. Eles também entoaram protestos bem humorados: “Pula, sai do chão, quem é contra a redução”.
Para o relator da PEC, deputado Laerte Bessa (PR-DF), foram criados factoides para enfraquecer a votação. Ele se referia às críticas feitas ao projeto pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, na manhã desta terça-feira, que disse que a redução da maioridade penal seria catastrófica.
Cardozo apresentou, na manhã dessa terça, a líderes da base do governo na Câmara, os principais pontos que afetariam o sistema prisional e a segurança pública nos estados caso a redução da maioridade penal fosse aprovada.
O ministro lembrou o déficit de quase 220 mil vagas que há hoje nas unidades penitenciárias no Brasil e que o reflexo, além de inserir por ano cerca de 30 mil adolescentes no deficiente sistema prisional brasileiro, também possibilitaria que pessoas com 16 anos possam dirigir e comprar bebidas alcoólicas, por exemplo.
Apesar da derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), avisou que a discussão está longe de ser encerrada. “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.
Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.
Senado
O Senado, no mesmo momento em que a Câmara votava a PEC 171, também apreciava o Projeto de Lei 333/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) criando um regime especial de atendimento socioeducativo a ser aplicado a adolescentes que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos.
No Senado, no entanto, a votação foi adiada para esta quarta-feira (1). O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-RN), reconheceu que, apesar do regime de urgência da proposta, não havia consenso para apreciá-la no final desta terça-feira. Ele disse concordar que o Ecriad precisa ser aperfeiçoado e anunciou que se reunirá com líderes e outros senadores na quarta-feira (1º) para que seja definido um encaminhamento definitivo sobre a questão.
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