Decreto institui GT para implementar Programa de Educação em Direitos Humanos
Foi publicado na edição desta quinta-feira (24) o decreto que institui o Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Executivo que vai iniciar os estudos técnicos para implementar as ações que são de competência do governo do Estado do Plano (PeEDH) e do Programa de Educação em Direitos Humanos (PEDH).
O anúncio da criação do grupo foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) em reunião realizada nesta quarta-feira (23) com representantes dos três poderes, além de além de entidades de proteção e defesa de direitos humanos.
O GT é composto por representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil; Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); Justiça (Sejus), Segurança Pública (Sesp); Educação (Sedu); Saúde (Sesa); Agricultura (Seag) e do Meio Ambiente (Seama). O grupo vai ser coordenado pela Secretaria de Governo (Seg) tem a missão de analisar os documentos e apresentar propostas de implementação das ações de responsabilidade do governo do Estado.
Para o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cypriano o mecanismo traz o uma política de Estado duradoura e efetiva, com o compromisso de garantir os direitos humanos da população.
O Plano possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. Eles incluem a Educação Básica; Educação Superior; Educação Não-Formal; Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e Educação e Mídia.
Já o Programa segue outros seis eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos direitos humanos. São eles a Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; o Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência e Direito à Memória e à Verdade.
Veja mais notícias sobre Direitos.
Comentários: