Avanço da direita ameaça tramitação da PEC, avalia coordenador do VAT-ES
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, entra na pauta do Senado nesta terça-feira (6) em meio à incerteza sobre o avanço da matéria após as eleições de domingo (4). A PEC está incluída na Ordem do Dia para iniciar a discussão em primeiro turno, mas ainda não será votada. Antes da votação, são previstas cinco sessões de discussão. A mudança na composição política do Senado a partir de 2027 e o resultado das eleições também colocam em risco continuidade do calendário de tramitação da proposta.
Para Vinicius Machado, coordenador estadual do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a ausência de mobilização e o avanço do bolsonarismo podem dificultar que a matéria chegue efetivamente à votação. “Sem mobilização e com a possibilidade de vitória do bolsonarismo, isso fica parado. Eles não vão colocar para votar”, avalia a liderança.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. Depois de meses sem avanço, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e aprovada em setembro, com relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pelos deputados. O movimento ocorreu depois de uma série de encontros entre Lula e Alcolumbre e foi interpretado como parte da retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. A reaproximação se deu em um contexto de disputa pela Presidência da Casa em 2027, em que o apoio de Lula poderia ser decisivo para Alcolumbre permanecer no comando do Senado. A articulação, porém, pode perder força caso Flávio Bolsonaro seja eleito.
O cenário também mudou para os senadores do Espírito Santo. Fabiano Contarato (PT), que defendeu publicamente a proposta durante a tramitação na CCJ, não conseguiu a reeleição no domingo e deixará o Senado ao final do mandato. As duas vagas que estavam em disputa no Estado foram conquistadas por Renato Casagrande (PSB) e Evair de Melo (Republicanos), que vão assumir a partir de 2027. Magno Malta (PL), que compõe a atual bancada e permanece na Casa na próxima legislatura, participou da reunião da CCJ que aprovou o relatório de Omar Aziz e não esteve entre os quatro senadores que votaram contra o parecer.
Na ocasião, ele também defendeu que fossem adotadas medidas para regulamentar a aplicação da redução da jornada e mitigar possíveis impactos para empregadores e para a economia. O posicionamento ocorreu depois de Malta ter participado, com Marcos do Val (Podemos-ES), da articulação de uma proposta alternativa à PEC 221/2019 durante a tramitação no Senado. Apesar do apoio ao relatório na CCJ, ainda não há uma declaração pública de Malta de como pretende se posicionar no Plenário. A votação na comissão foi simbólica e registrou nominalmente apenas os quatro votos contrários — Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Por isso, o resultado não permite estabelecer uma contagem nominal de senadores favoráveis à PEC nem antecipar o posicionamento de Malta na próxima etapa.
Além disso, caso a tramitação avance para 2027, a PEC vai ser analisada por um Senado com maior presença da direita. A Casa passará a ter 49 dos 81 senadores alinhados à direita, ante 16 da composição atual. A esquerda também cresceu nessas eleições, de oito para 27 representantes, enquanto o centro vai passar de três para cinco cadeiras. Entre os partidos, o PL será a maior bancada, saltando de 15 para 28 parlamentares. Entre os capixabas, Contarato foi o único a defender a redução da jornada como uma medida de proteção aos trabalhadores.
O texto aprovado pela Câmara e mantido pelo relatório de Omar Aziz prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. A proposta estabelece ainda preferência para que um dos dias de descanso seja o domingo. A transição seria feita em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, chegando a 14 meses após a promulgação, o limite passaria para 40 horas. O texto também prevê mecanismos de compensação por meio de acordos e convenções coletivas e regras específicas para determinados regimes de trabalho.
A CCJ tinha aprovado um calendário especial para a tramitação da PEC antes das eleições, mas a matéria permaneceu sem votação no Plenário até outubro, sendo incluída oficialmente na Ordem do Dia do Senado apenas na última sexta-feira. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada no Senado. Antes da primeira votação, contudo, precisa passar pelas cinco sessões de discussão. Depois de eventual aprovação, são necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno.
O movimento tem cobrado que o Senado dê andamento à proposta desde a aprovação na Câmara. Em julho, o VAT chegou a convocar atos para pressionar Alcolumbre diante da falta de definição sobre a tramitação. Para o dirigente estadual do movimento VAT, a mudança no cenário eleitoral torna a mobilização em torno da PEC ainda mais necessária. Ele observa que os parlamentares já aguardam o resultado definitivo das eleições antes de definir os próximos passos em relação à proposta.
“A situação política mudou, a relação de força está desfavorável e os congressistas estão se movimentando para enterrar isso aí até o resultado final do segundo turno, esperar o resultado das eleições”, afirma. Diante do fortalecimento da direita no Congresso, Vinícius defende que a mobilização pelo fim da escala 6×1 seja mantida junto à disputa eleitoral presidencial. “A gente não tem feito mobilização. A gente precisa ir para a rua, reeleger o Lula e também pautar o fim da escala seis por um, as duas coisas”, enfatiza.
