Gastos do projeto Fiscaliza Vitória não são divulgados pela Câmara do município

Apesar de o vereador e presidente da Câmara de Vitória Fabrício Gandini (PPS) considerar o projeto Fiscaliza Vitória um sucesso, a população parece que ainda não se convenceu de sua serventia. Além do pouco conhecimento sobre o projeto em si, o contribuinte de Vitória não pode fiscalizar os gastos do Fiscaliza. O acesso aos custos de projeto não estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. 

 

O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano. A ferramenta, propõe o projeto, permite que a população solicite fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do projeto, em outubro, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos da cidade. 

 

Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço (Fala Vitória – 156), que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis. 

 

Os números do projeto também são um misto de contradição com omissão de informações. De acordo com o relatório de gestão do projeto, lançado em março deste ano, até o dia 24 daquele mês haviam acontecido 1.921 acionamentos, sendo 460 via site, e 1.461 via telefone, através do número 162. 

 

No entanto, a prestação de contas divulgada em 17 de outubro deste ano, aponta para 996 acionamentos, via site e telefone. 

 

As informações sobre os valores dos contratos, a maioria, para os serviços que compõem o Fiscaliza Vitória não estão presentes no site da Câmara de Vereadores, como determina a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). 

 

Consultando o Portal da Transparência da Câmara é possível verificar o contrato 014/2013, com a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda. com valor global de R$ 223.728. 

 

Os contratos com a empresa que fez os vídeos e peças promocionais para o Fiscaliza Vitória (E-Brand Estratégias Online) não estão disponíveis no site da Câmara, mas é possível ver, nas despesas, que entre outubro de 2013 e novembro de 2014 foram feitos pagamentos no valor total de R$ 207.156,25. Não é possível saber, considerando este valor, quantos destes pagamentos se referem à prestação de serviço para o projeto. 

 

No Portal da Transparência também não há o contrato com a empresa Oi Fixo Sistema de DDG (discagem direta gratuita), mas em despesas é possível verificar que foram gastos R$ 8,9 mil com os serviços. 

 

Somente os contratos que são passíveis de consulta através do Portal da Transparência da Câmara apresentam valor de R$ 365.975,15. Considerando apenas este valor, chega-se ao valor de R$ 191,51 por ligação (segundo o relatório de gestão); e a R$ 367,44 (segundo a prestação de contas. 

 

No portal também não estavam disponíveis, até a tarde desta terça-feira (25), os contratos com publicidade do projeto; com aquisição do veículo Doblò, da marca Fiat, ano 2013; e aquisição de coletes. 

    

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Apesar de o Fiscaliza Vitória não ter levado resultado prático à população, já que a Câmara tem caráter fiscalizador, o vereador Fabrício Gandini tem promovido o projeto pelo País. Nesta terça-feira (25), o Gandini apresenta o Fiscaliza Vitória e o Falcão Vix no Congresso Nacional de Câmaras Municipais. 

 

O Falcão Vix, que pode ser entendido como um subproduto do Fiscaliza Vitória, e um aplicativo para smartphones e tablets que permite ao morador enviar a um vereador definido por ele fotos de problemas que encontre no município para cobrar solução. Assim como no Fiscaliza Vitória, não há garantia que os problemas serão resolvidos. 

 

Além disso, neste mês, o vereador Fabrício Gandini assinou um termo de cessão do uso do aplicativo, autorizando a Câmara de Vereadores de Vila Velha a usar a ferramenta. A parceria foi feita entre Gandini e o vereador de Vila Velha, Ricardo Chiabai (PPS).