Movimento reivindica desafetação de prédio da ocupação Chico Prego

O Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) quer que o imóvel onde está a ocupação Chico Prego, no Centro de Vitória, passe por um processo de desafetação, ou seja, a transformação da destinação de atividades que podem ocorrer no espaço. O objetivo é tornar o prédio local de habitação para as famílias ocupantes.

O imóvel abrigava a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, mas, desde 2021, estava abandonado, quando 40 famílias da ocupação Chico Prego se estabeleceram no espaço, em março de 2023. Com a desafetação, a finalidade do prédio poderia ser trocada de algo vinculado à educação para um local destinado à habitação e ações socioculturais para as famílias atendidas.

A possibilidade de desafetação foi mencionada em uma petição protocolada no último dia 29 de janeiro, dentro do processo judicial de reintegração de posse do prédio. Entretanto, é um procedimento que cabe ao Poder Executivo, e não pela via judicial. Por isso, o Movimento articula a realização de uma audiência pública sobre o tema na Câmara de Vitória após o Carnaval.

"O prédio tinha sido ocupado em outra ocasião, e a reintegração de posse foi feita com o argumento de que o poder público cuidaria do espaço e o utilizaria. Entretanto, o espaço continuou abandonado. Então, essa seria uma alternativa viável para garantir o direito à habitação às famílias e manter o local com uma finalidade. Além disso, a escola já está funcionando em outro endereço", explica o advogado Gustavo Minervino, que faz o acompanhamento jurídico da ocupação.

A ocupação Chico Prego teve início em 2016, quando as famílias ocuparam a Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Depois, a Casa do Cidadão, em Maruípe. De lá, seguiram para o prédio do Instituto de Aposentados e Pensionistas da Indústria (IAPI), na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia.

As famílias foram retiradas do prédio para que fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que acabou não acontecendo devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) a subsídios para a faixa mais baixa de renda do programa.

Do IAPI, as famílias seguiram para outras ocupações no Centro, a mais longa no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado também com intuito de ser transformado em moradias populares. Porém, uma medida legal vinculou a saída das famílias ocupantes a uma solução ainda que provisória para sua condição de déficit de moradia. As famílias então tiveram um ano de aluguel social, embora afirmem que a promessa de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho não foi cumprida.

Entre abril e agosto de 2022, enquanto ocupavam a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão, as famílias acamparam em frente à Prefeitura de Vitória. Começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas por Lorenzo Pazolini (Republicanos) e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que, em decisão posterior, reconheceu que não houve cumprimento das condicionantes por parte da administração municipal.

Foi um período marcado por falta de diálogo por parte da gestão, que se recusava a receber os manifestantes e, em uma ação ilegal, chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) para a escola Irmã Jacinta, para efetuar o despejo das famílias, já que parte delas ficava na unidade de ensino enquanto outras estavam no acampamento.

O acordo que deu fim ao acampamento estabeleceu que, durante o período de seis meses, seria destinado o valor de R$ 600 mensais a cada uma das famílias como aluguel social. Também foi acordada a garantia de matrícula das crianças e adolescentes na escola e a realização de cursos de qualificação profissional. Entretanto, o benefício acabou em março de 2023, e por isso as famílias decidiram ocupar o prédio no Centro de Vitória. Atualmente, há 13 famílias no local.