'Plano, conselho e secretaria são o tripé da política de direitos humanos'

Gilmar aponta outras iniciativas consideradas essenciais para o sucesso do plano a ser elaborado. Uma delas é dispor de recurso humano e financeiro "para não ficar algo bonitinho guardado na gaveta".

Ele ressalta, ainda, que com a ideia de direitos humanos perpassando por toda a gestão e com a necessidade de colocar os pobres no orçamento, não é possível a Prefeitura de Vila Velha prosseguir com algumas práticas, como a repressão ao trabalho dos catadores de lixo reciclável, já que no final de março, a gestão de Arnaldinho Borgo publicou lei que coíbe a circulação dos carrinhos dos catadores de recicláveis, que são movidos por propulsão humana, em vias do município, na orla e próximos a terminais de ônibus.

O militante do MNDH recorda que, quando o Plano Estadual de Direitos Humanos foi elaborado, discutiu-se também a necessidade de os municípios fazerem o mesmo. Gilmar explica que seria mais interessante se a iniciativa de Vila Velha fosse pautada na construção de um programa, que é algo permanente, e não de um plano, que vigora durante a gestão. "Prefiro sempre a ideia de programa, o problema do plano é que por mais que ele seja bom, terminou a gestão, ele acaba", afirma.

Gilmar acredita que nenhum município do Espírito Santo tomou essa iniciativa ainda, por terem uma visão de gestão que quer apresentar como resultado a entrega de uma certa quantidade de obras. Existe ainda a concepção ideológica. "Se comprometer com os direitos humanos, é tratar de temas polêmicos e emblemáticos, como a segurança pública", pontua.

Para ele, nessa área, especificamente, as políticas são pautadas na repressão armamentista, sem considerar que "praças bem elaboradas, rua com iluminação, acesso a políticas de saúde, educação, cultura e lazer também são elementos de proteção". 

O militante do MNDH sugere que, além da criação do grupo de trabalho para elaboração do plano, sejam feitas ações como consultas públicas na internet e adotadas metodologias com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).

Para participar dos grupos de trabalho, poderão se inscrever, por meio do site da Prefeitura de Vila Velha, pessoas que representem algum segmento ou entidade da sociedade civil, como conselhos, sindicatos, associações, instituições religiosas e organizações não governamentais. Não serão aceitas inscrições individuais. Após a formação do grupo misto de trabalho, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, haverá uma etapa de formação desses representantes.