'Plano de Direitos Humanos não pode ser mera peça publicitária eleitoral'

Gilmar aponta que a criação e aplicação do plano vai exigir da gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) que tenha um "novo olhar para a cidade em todos espaços e segmentos". Dessa forma, defende, é preciso pensar o território no qual seja possível a todos circular. "Ao construir uma obra, é preciso pensar que todos têm direito de circular naquele espaço. É fazer o contrário do que fazem, por exemplo, na questão da mobilidade. Para as cidades, se pensa uma mobilidade para circulação de carro, e não de pessoas e da diversidade que compõe um determinado universo de pessoas", diz.

No que diz respeito à parceria com a UVV, uma instituição de ensino privada, Gilmar afirma que não há nenhuma ilegalidade nisso e acredita que não afetará o conteúdo das formações e outras atividades que forem executadas, pois os profissionais da instituição de ensino "tem compromisso, uma ética, capacidade técnica e alguns deles têm histórico de atuação em organizações da sociedade civil".

Contudo, aponta que há instituições públicas, como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que podem contribuir no processo de elaboração do plano, o que acarretaria em "economia dos recursos públicos".

Gilmar rememora outras iniciativas semelhantes que não recorreram à iniciativa privada, como a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos e o Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH 3, previsto no Decreto 7.037/2009. De acordo com Gilmar, além de instituições públicas de ensino, foram dadas contribuições por parte da própria militância dos direitos humanos, de profissionais das próprias gestões e de instituições como o núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).

A iniciativa de construir um plano de direitos humanos é inédita em um município capixaba e apontada por Gilmar como "uma possibilidade de avanço". Ele enfatizam, ainda, a necessidade de criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O Conselho, explica, é um espaço híbrido do qual participam a sociedade civil e o poder público. Alguns têm até caráter deliberativo. "É o carro-chefe para avaliar, propor essa política. Já a secretaria é o lugar na máquina pública onde essa política é tratada, para onde vão os recursos, o orçamento. O plano, o conselho e a secretaria são o tripé da política de direitos humanos", destaca.

O militante do MNDH recorda que, quando o Plano Estadual de Direitos Humanos foi elaborado, discutiu-se também a necessidade de os municípios fazerem o mesmo. Para ele, seria mais interessante se a iniciativa de Vila Velha fosse pautada na construção de um programa, que é algo permanente, e não de um plano, que vigora durante a gestão. "Prefiro sempre a ideia de programa, o problema do plano é que por mais que seja bom, terminou a gestão, acaba", afirma.

Gilmar acredita que nenhum município do Espírito Santo tomou essa iniciativa ainda, por terem uma visão de gestão que quer apresentar como resultado a entrega de uma certa quantidade de obras. Existe ainda a concepção ideológica. "Se comprometer com os direitos humanos, é tratar de temas polêmicos e emblemáticos, como a segurança pública", pontua. Ele aponta que, nessa área, especificamente, as políticas são pautadas na repressão armamentista, sem considerar que "praças bem elaboradas, rua com iluminação, acesso a políticas de saúde, educação, cultura e lazer também são elementos de proteção".