Professores tentam acordo com escola privada de Cachoeiro

Professores que ainda atuam na escola privada Ciac Raymundo Andrade, de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, tentarão um acordo para receber os pagamentos atrasados. O objetivo dos profissionais é reivindicar da escola que pague o débito em 15 vezes e comece a colocar em dia a remuneração vigente.

A proposta foi aprovada em uma assembleia realizada nessa quarta-feira (20), em Cachoeiro, pelo Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que ingressou com ação civil coletiva na Justiça do Trabalho contra o Ciac. A reunião contou com a presença de profissionais e ex-profissionais da escola que reivindicam os pagamentos atrasados.

Relatos de pessoas que participaram do encontro apontam que o Sinpro-ES tentou convencer os profissionais que ainda estão empregados no Ciac Raymundo Andrade a pedirem a rescisão indireta de seus contratos de trabalho – uma espécie de demissão por justa causa, mas em sentido contrário, a pedido dos trabalhadores, que "demitem" a empresa. Apesar disso, os professores decidiram tentar um novo acordo.

A proposta deverá ser apresentada na próxima audiência de conciliação entre as partes no âmbito da ação civil coletiva que tramita na Justiça do Trabalho (número 0001289-61.2023.5.17.0131), marcada para a próxima terça-feira (27) .No último dia 6 de fevereiro, foi realizada uma primeira audiência, mas não houve acordo. 

O sindicato também fez pedido de urgência, em novembro, para os pagamentos atrasados, mas a solicitação foi indeferida pelo juiz substituto Jailson Duarte, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Na petição inicial, os professores reivindicavam o pagamento das remunerações referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2023. Em contato com Século Diário, nenhum deles quis se manifestar publicamente, em muitos casos pelo fato de atuarem em outras escolas privadas de Cachoeiro. Um dos professores afirmou que os débitos totalizam pouco mais de R$ 20 mil.

Segundo informações da própria escola, os débitos pendentes relativos a contratos rescindidos com 70 professores chegaram a cerca de R$ 760 mil. A situação financeira da escola teria se agravado por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19 nas atividades econômicas, que resultaram em perda de 40% dos alunos e aumento da inadimplência nas mensalidades.

Para saldar as dívidas, o Ciac colocou à venda uma quadra esportiva de sua propriedade no bairro Arariguaba, e também busca um investidor externo interessado na escola

De associação à escola privada

A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Apami) – nome jurídico da escola - foi fundada em 1948 por Raymundo de Araújo Andrade, ex-prefeito de Cachoeiro (1959 a 1963) e ex-deputado federal (1963 a 1970), junto a sua esposa, Maria das Victórias.

Inicialmente, a instituição era chamada de "Jardim de Infância" e oferecia educação infantil. O ensino fundamental foi implantado em 1985, segundo o histórico divulgado pela escola, e o ensino médio, em 2010, quando já era chamada há várias décadas de Centro Integrado de Atividades Culturais (Ciac) Raymundo Andrade.

Em 1997, a Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo entrou com representação contra José Tasso de Andrade - filho de Raymundo e Maria das Victórias que depois assumiu a escola - no Tribunal de Contas da União (TCU), alegando mau uso de recursos de três convênios firmados nos anos 1990 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ocupação ilegal de terreno pertencente à extinta autarquia Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Segundo a Procuradoria, a escola estava cobrando mensalidades compatíveis com as de instituições privadas, o que afrontava o seu próprio estatuto e a finalidade a que se destinava naquele espaço. José Tasso chegou a ser condenado em duas instâncias, mas, em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou suas contas "regulares com ressalvas".

O Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo (Sinpro-ES) informou, em nota, que "os professores fizeram uma proposta de recebimento dos valores devidos, que será apresentada na audiência no dia 27/2/24. Mais detalhes do acordo não podemos apresentar, pois trata-se de questões pessoais". Século Diário também tentou contato com o Ciac Raymundo Andrade, mas não obteve retorno.