Professores revindicam salários atrasados de escola privada de Cachoeiro

O Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo (Sinpro-ES) ingressou com Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho contra o Ciac Raymundo Andrade, escola privada com mais de 70 anos de atividades em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo. A ação requer o pagamento de três meses de salários atrasados de profissionais da instituição, além de multa de R$ 100 mil à escola.

Quando ingressou com a ação (número 0001289-61.2023.5.17.0131), no último dia 29 de novembro, o Sindicato fez pedido de urgência para os pagamentos atrasados, mas a solicitação foi indeferida pelo juiz substituto Jailson Duarte, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. O Sinpro-ES pretende tomar novas medidas após o recesso do Poder Judiciário.

Alguns profissionais demitidos no fim de 2023 temem não conseguir o ressarcimento dos valores devidos. Em contato com Século Diário, nenhum deles quis se manifestar publicamente, em muitos casos pelo fato de atuarem em outras escolas privadas de Cachoeiro. Um dos professores disse que não lhe foi pago os salários de setembro, outubro e novembro, bem como todos os valores referentes a direitos trabalhistas, totalizando pouco mais de R$ 20 mil.

Francisco Carlos Gomes, presidente da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Apami) – nome jurídico da escola –, confirma que há débitos com os professores. Ele atribui a situação aos efeitos da pandemia de Covid-19, que resultou na perda de, aproximadamente, 40% dos alunos. Ele também afirma que a instituição já chegou a alcançar o patamar de R$ 1 milhão a receber de pais e familiares inadimplentes, dos quais, cerca de R$ 600 mil ainda restam para serem pagos.

Ainda de acordo com Francisco, os atrasos nos compromissos financeiros começaram em 2023, ano em que o Ciac chegou a um "estrangulamento total". Segundo ele, foram 70 rescisões de contratos de funcionários nos últimos tempos, totalizando cerca de R$ 760 mil, dos quais a escola teria pagado uma parte e a outra está em negociação.

Para saldar as dívidas, o Ciac colocou à venda uma quadra esportiva de sua propriedade no bairro Arariguaba há oito meses, ainda sem um comprador interessado. Também se está buscando um investidor externo interessado na escola, segundo Francisco. Além disso, está marcada uma reunião para a próxima quarta-feira (24) com os profissionais que ainda atuam na escola, para debater possíveis acordos.

"Várias escolas estão passando pela mesma situação. De cerca de 900 alunos, caiu para 500. Como é que a gente se recupera de uma pancada dessas? Mas estamos lutando muito para a continuidade da escola em 2024", desabafa o presidente da Apami.

 Histórico da escola

A Apami foi fundada em 1948 por Raymundo de Araújo Andrade, ex-prefeito de Cachoeiro (1959 a 1963) e ex-deputado federal (1963 a 1970), junto a sua esposa, Maria das Victórias. Inicialmente, a instituição era chamada de "Jardim de Infância" e oferecia educação infantil. O ensino fundamental foi implantado em 1985, segundo o histórico divulgado pela escola, e o ensino médio, em 2010, quando já era chamada há várias décadas de Centro Integrado de Atividades Culturais (Ciac) Raymundo Andrade.

Em 1997, a Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo entrou com representação contra José Tasso de Andrade - filho de Raymundo e Maria das Victórias que depois assumiu a escola - no Tribunal de Contas da União (TCU), alegando mau uso de recursos de três convênios firmados nos anos 1990 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ocupação ilegal de terreno pertencente à extinta autarquia Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Segundo a Procuradoria, a escola estava cobrando mensalidades compatíveis com as de instituições privadas, o que afrontava o seu próprio estatuto e a finalidade a que se destinava naquele espaço.

Ao longo do processo, a defesa alegou que a não aplicação integral do dinheiro do convênio se devia à crise inflacionária do período, e que a instituição, por ser filantrópica, não tinha dinheiro para cobrir as perdas. Além disso, alegava que 40% das matrículas eram destinadas a bolsas de estudos. Também se argumentou que Tasso era o vice-presidente, e não o presidente da Apami.

O processo (número 300.256/1997-3) se transformou em Tomada de Contas Especial (TCE) em 2000. Em 2002, a escola e seu responsável, José Tasso de Andrade, foram condenados a ressarcir os cofres públicos com o montante destinado aos convênios, junto a uma multa de R$ 5 mil. Um novo recurso à justiça foi negado em 2006.

Após novo recurso, em 2012, o TCU julgou as contas de José Tasso "regulares com ressalvas". Segundo o Acórdão 2508/2012, a finalidade lucrativa da Apami deveria ter sido questionada quando da realização dos convênios. Além, as falhas na prestação de contas não eram graves, e o longo tempo do processo dificultava o acesso aos documentos de movimentação bancária da época. A questão do terreno foi resolvida em processo à parte, mas a Justiça considerou que o instrumento utilizado na época (Ação Civil Pública) não era adequado para a questão.

Francisco diz que desde 1976, quando começou a trabalhar com José Tasso – que também foi prefeito de Cachoeiro, entre 1993 e 1996, além de deputado federal e estadual - "ouve essas coisas" relacionadas à escola, mas que não tem conhecimento dos processos. Ele afirma também que Tasso passou por uma cirurgia cardíaca recente e está com o estado de saúde bastante fragilizado, e por isso nem relataria a ele o contato de Século Diário.