Sooretama, Aracruz, Marilândia e Baixo Guandu passam a integrar repactuação
Quatro municípios do Espírito Santo aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Sooretama, Aracruz, Marilândia e Baixo Guandu assinaram nesta quinta-feira (20) os termos de adesão à repactuação, que envolve as mineradoras Samarco, Vale e BHP Brasil, além de governos e do Poder Judiciário.
Segundo informações divulgadas pelo Estadão, a adesão dos municípios ocorreu mesmo após o encerramento do prazo originalmente estabelecido. A inclusão foi viabilizada por uma intermediação da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), conduzida pelo desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, a pedido do Consórcio Público para Defesa e Revitalização da Bacia do Rio Doce (Coridoce).
Ao todo, 19 municípios tiveram a entrada autorizada na repactuação: 14 de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo, além de outro município que completou o grupo. Com as novas adesões, restam apenas quatro prefeituras sem formalizar a participação no acordo: Colatina, no noroeste do Estado, e Governador Valadares, Ouro Preto e Resplendor, em Minas Gerais. O Novo Acordo do Rio Doce prevê aproximadamente R$ 170 bilhões para ações de reparação relacionadas ao crime socioambiental, que provocou a morte de 19 pessoas e atingiu comunidades, atividades econômicas, cursos d’água e ecossistemas ao longo da bacia do Rio Doce.
A entrada das novas prefeituras foi aceita pelas empresas rés no processo, Samarco, Vale e BHP Billiton, durante as audiências de conciliação. De acordo com a decisão, a adesão não reduz os valores destinados aos municípios que já integravam o plano. A justificativa é que os recursos correspondentes aos municípios que não aderissem retornariam às mineradoras. Com a entrada das novas prefeituras, portanto, os valores permanecem destinados às localidades atingidas pelo crime.
O prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso afirmou que a decisão de aderir ao acordo ocorreu após o município conseguir condições financeiras superiores às apresentadas na primeira proposta de repactuação. Segundo ele, o município conseguiu um acréscimo de mais de 35% sobre o valor que havia sido oferecido anteriormente. A estimativa apresentada pelo prefeito é de que o montante adicional fique em torno de R$ 27 milhões, considerando uma base de aproximadamente R$ 78 milhões. “Por nós não termos pactuado aquela vez, nós conseguimos agora mais de 35% do valor que foi acordado anteriormente pelo Supremo em 2024”, afirmou.
Lastênio explicou que parte dos recursos será repassada nos próximos anos e outra parcela seguirá sendo paga ao longo de duas décadas. Segundo ele, Baixo Guandu deverá receber valores referentes às parcelas que ficaram pendentes, além dos pagamentos previstos para os próximos anos. A aplicação dos recursos deve contemplar áreas como saúde, educação e meio ambiente. Entre as prioridades apontadas pelo prefeito está o saneamento básico. Segundo ele, enquanto parte da estrutura de tratamento de esgoto já foi implantada no interior do município, a sede de Baixo Guandu ainda possui um déficit significativo de cerca de 95% do esgoto da sede não tratado atualmente. A expectativa é iniciar os trabalhos relacionados ao esgotamento sanitário a partir de janeiro, destacou. Ele também citou o acesso à água e ao tratamento de esgoto como ações que podem ser contempladas na área ambiental.
Lastênio também citou os impactos que, na avaliação dele, ainda são percebidos no município após o rompimento da barragem. Entre os problemas mencionados estão os efeitos sobre a pesca e a percepção da população em relação à qualidade do Rio Doce. Segundo ele, ainda existe resistência entre consumidores em relação à compra de peixes provenientes do rio. “O pescador ainda tem esse problema. As pessoas não compram peixe do Rio Doce”, afirmou. O prefeito também mencionou o aumento de problemas de saúde no município após o crime, mas fez uma ressalva sobre a dificuldade de estabelecer uma relação direta entre essas ocorrências e o rompimento da barragem.
A preocupação com os impactos à saúde, à água e ao meio ambiente também aparece no processo movido na Justiça inglesa contra a BHP. Em julho deste ano, a Corte Superior de Londres realizou uma audiência para organizar a segunda fase do julgamento, prevista para começar em abril de 2027 e destinada à quantificação dos danos e posterior definição das indenizações. Na ação, a Justiça inglesa já reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem. Segundo documento divulgado pelo escritório Pogust Goodhead, que atua no processo, a decisão de novembro de 2025 concluiu que a mineradora foi responsável pelo rompimento, inclusive sob os regimes de responsabilidade objetiva e por culpa.
A nova etapa do processo inglês deverá discutir perdas e indenizações relacionadas a indivíduos, comunidades, empresas e municípios atingidos. No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, entretanto, as cláusulas do contrato permanecem inalteradas com a entrada das novas prefeituras. A decisão de permitir as adesões busca garantir que os recursos previstos para os municípios permaneçam destinados às comunidades afetadas pelo rompimento de Fundão.
Sooretama se limitou a informar, em resposta à demanda, que a adesão ao Novo Acordo do Rio Doce foi formalizada após “intensas negociações”, com o objetivo de garantir condições mais justas de reparação, e que os recursos deverão ser destinados prioritariamente às áreas de Saúde e Educação, além de ações de turismo e Agricultura. A prefeitura não detalhou, contudo, quais foram os termos das negociações nem se houve algum valor adicional oferecido ao município para a adesão.
