Reunião na AGU debaterá situação de concursados da Codesa

Representantes dos trabalhadores concursados da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), privatizada em 2022, se reunirão nesta terça-feira (16), em Brasília, com a Advocacia Geral da União (AGU), para dar prosseguimento ao debate que definirá os critérios de transferência para órgãos públicos. Eles denunciam "assédio desumano" para adesão ao Plano de Demissões Incentivadas e Voluntárias (PDIV) pela empresa Vports, atual nome da Codesa.

O Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) conseguiu, no início deste mês, após interlocuções, adiar para 31 de julho o prazo de adesão ao PDIV dos cerca de 180 trabalhadores, que são da área administrativa e da Guarda Portuária. O prazo, estabelecido para 31 deste mês, foi estendido para que haja mais tempo para as negociações de transferência dos trabalhadores. 

"O momento é difícil, mas pedimos um pouco mais de paciência e que não haja adesão ao PDIV até que o processo de transferência seja concluído", alerta o presidente do Suport, Marildo Capanema,, ressaltando a situação dos trabalhadores da antiga estatal: "Eles são perseguidos e alguns já não aguentam mais".

A prorrogação foi possível por meio de articulações do sindicato em Brasília, que solicitou ao secretário de Portos, Fabrizio Pierdomenico, além do aproveitamento da mão de obra da Codesa, a extensão do prazo do PDIV para a conclusão dos trâmites de realocação. O Suport já havia pedido a prorrogação a Vports, mas foi negada, e só após o contato com o secretário a empresa voltou atrás.

"Toda essa tensão está sendo colocada em mesa nas reuniões em Brasília. Não são só funcionários de uma empresa, são famílias que precisam continuar trabalhando", reitera Marildo.

O processo de transferência caminhará com intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem encontrado apoio junto a parlamentares e ministros para ser efetivado, mas existem barreiras que precisam ser superadas, que devem ser debatidas na reunião desta terça-feira.

A reunião com a AGU foi definida no início deste mês, quando a situação dos portuários foi tema de uma audiência realizada em Brasília entre os sindicatos da categoria, representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e a deputada federal Jack Rocha (PT). Na ocasião, foram denunciados, além de "assédio", "via crucis de sofrimento pessoal e familiar", "ambiente de trabalho lastimável", "forte pressão psicológica e emocional" e "situação desesperadora".

Privatização

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi a primeira Autoridade Portuária do Brasil a ser vendida, em março de 2022, na gestão Bolsonaro, arrematada por R$ 106 milhões pela Quadra Capital, representada pela FIP Shelf 119 Multiestratégia. Foi primeiro leilão de uma estatal do setor portuário no país e serviria de "teste" para a privatização de outros portos, inclusive o de Santos, em São Paulo, já descartada, no entanto, pelo governo Lula.

A operação ocorreu em meio a protestos de trabalhadores e de especialistas, contrários à política de privatização da gestão anterior. Houve até um "Manifesto dos Portuários do Espírito Santo em Defesa do Trabalho e dos Portos Públicos", em que as entidades representativas ressaltaram a "insatisfação com a política do governo federal de privatizar os portos públicos do Brasil".