Sejus vai investigar conduta de inspetores que violaram prerrogativa de advogado

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai investigar denúncia protocolada pela seccional do Estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) a partir do relato de um advogado que foi obrigado a tirar sapatos e cinto para ter acesso a uma unidade prisional. O caso ocorreu no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no sul do Estado, em maio deste ano.



De acordo com o relato do advogado, ele iria prestar atendimento a uma cliente na unidade e, na entrada, a diretora da unidade prisional, acompanhada de dois inspetores penitenciários, solicitou que ele tirasse sapatos e cinto para ter contato com a cliente, sem que fossem explicados os motivos para o pedido.



O advogado se recusou, por se tratar de violação de prerrogativa, e cogitou se retirar da unidade. No entanto, ponderou que a cliente poderia sofrer represália em razão da conduta dele, e aceitou se submeter ao procedimento imposto pela direção da unidade. O defensor também denunciou que foi alvo de comentários sarcásticos por parte da equipe da unidade.



A violação de prerrogativa de advogados não acontece somente no interior do Estado. Em unidades da Grande Vitória, a deterioração dos presídios também provoca violações.



Em março deste ano, um advogado denunciou que na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), que funciona no Complexo de Xuri, os parlatórios – que são os locais onde os advogados se conversam com os clientes – não estavam funcionando.



A unidade conta com quatro parlatórios, cada um com duas cabines, totalizando quatro cabines de atendimento. Esta cabine é composta por um vidro separando o advogado do interno, um interfone para comunicação entre eles, e uma mesa que é usada para que o advogado faça apontamentos para o cliente.



Até novembro de 2014, apenas um parlatório estava em funcionamento, o que já ocasionava uma fila de advogados que precisavam se reunir com os clientes. No entanto, em março deste ano, todas as unidades deixaram de funcionar, já que o interfone quebrou na única cabine que ainda funcionava.



Os atendimentos passaram a ser feitos de maneira improvisada, por meio de um interfone, ao lado da sala dos inspetores penitenciários, o que poderia prejudicar a prestação de serviço, já que os advogados necessitam de um local reservado para se reunirem com os clientes, que podem até mesmo se furtarem de fazer denúncias sobre possíveis maus-tratos ocorridos na unidade pela falta de privacidade.