Semana do Juizado Itinerante em Iconha resulta em concessões de medida protetiva

Mulheres vítimas de violência doméstica foram atendidas durante a última semana pelo Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha em Iconha, no sul do Estado. De segunda-feira (13) a sexta-feira (17), o ônibus adaptado da Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) prestou assistência a oito mulheres, sendo que em três casos a medida protetiva foi deferida e um mandado de prisão foi cumprido.

 

Um caso em que foi decretada a medida protetiva chamou a atenção da equipe. Uma mulher era mantida em uma espécie de cárcere privado, pois era proibida pelo marido de sair de casa. Com isso, a família dela, que mora distante, não conhecia dois dos cinco filhos do casal. Ela também sofria violência física e psicológica e pediu ajuda no ônibus itinerante. A equipe que atua no juizado, em parceria com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Ação Social do município, conseguiu que a dona de casa voltasse para junto de sua família.

 

Segundo Ilca Oliveira Bonjardim, assessora da coordenadora de Violência Doméstica contra a Mulher, magistrada Hermínia Azoury, que esteve presente no município na abertura dos trabalhos, o número de atendimento não foi grande, mas significativo para aquelas mulheres, como no caso relatado acima. “Elas não teriam chance de ser atendidas em ambiente próprio e com equipe multidisciplinar que conta também com policiais militares que atendem prontamente no caso de mandados de prisão”, informou a assessora. O Juizado Itinerante percorre municípios do Estado onde não há Varas Especializadas de Violência Doméstica.

 

Em 24 de novembro, será a vez de Colatina, no noroeste do Estado, receber a visita do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

 

A prefeitura de Iconha realizou uma programação especial para marcar a presença do Juizado Itinerante no município, iniciada com uma caminhada cujo percurso foi da Praça Municipal até o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). A promotora de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, Grazielli Mafra, proferiu uma palestra sobre a Lei Maria da Penha para um público de 170 pessoas, entre homens e mulheres. No final, a promotora abriu para perguntas, esclarecendo dúvidas, os tipos de violência contra a mulher, quais providências devem ser tomadas, dentre outros.

 

Serviços

 

Ficam disponibilizados serviços como confecção de Boletins de Ocorrência (B.O.), assistência jurídica e eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos.

 

No ônibus há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

 

O veículo é um pouco maior do que um ônibus padrão do sistema Transcol, adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário.