Senadora Ana Rita pede rapidez na aprovação da PEC do Trabalho Escravo

 

A parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), participou nesta segunda-feira (6) da audiência pública sobre trabalho escravo na Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo.

 

Ana Rita argumentou, ainda, que a PEC não avançou por pressões de grupos contrários à proposta. Ela comentou que o relator da matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), fez relatório favorável, mas ainda aguarda modificação no texto. A senadora aproveitou para fazer um apelo ao senador para que o texto seja aprovado sem modificações, já que, caso seja modificado, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, o que pode atrasar ainda mais a aprovação. 

 

Ela argumentou que as modificações podem ser feitas depois da regulamentação. 

 

Atualmente, permanecem na Lista Suja os nomes dos empresários e produtores rurais do Estado Antônio Carlos Martin, o Toninho Mamão – morto em 21 de junho deste ano –, da fazenda Nova Fronteira, em São Mateus (norte do Estado); Luiz Carlos Brioschi, da fazenda Barra Seca, em Jaguaré (norte do Estado), e Osmar Brioschi da mesma fazenda; Marcelo Krohling, do sítio Novo Mundo em Marechal Floriano, na região serrana; Peris Vieira de Gouvêa, da fazenda Nova Jerusalém, em Alegre, no sul do Estado, e Bell Construções Ltda. localizada em Vila Velha.   

 

O Complexo Agroindustrial Pindobas, de propriedade do empresário e deputado federal Camilo Cola (PMDB) foi incluído no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo em dezembro de 2012.

 

Os trabalhadores foram flagrados em uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) realizada na fazenda Pindobas IV no dia 6 de outubro de 2011.  As diligências foram conduzidas pelo procurador do Trabalho no município de Cachoeiro de Itapemirim, Djailson Martins Rocha. A fazenda está localizada entre os municípios de Brejetuba e Muniz Freire, no sul do Estado, e os 22 trabalhadores atuavam no corte e tombamento de pinus.  

 

Eles foram aliciados no município de Ipanema, no interior de Minas Gerais e conduzidos à fazenda por intermediários, conhecidos popularmente como “gatos”. As carteiras de trabalho deles ficaram retidas em Minas Gerais e a situação de todos estava irregular. Os alojamentos dos trabalhadores também eram muito precários, sujeitando-os a uma situação extremamente degradante. Os salários chegavam a ficar 45 dias atrasados. Dentre os trabalhadores, havia acidentados e pessoas com transtornos mentais.