Prefeita Cris Samorini colocou freio em propostas defendidas por vereadores de direita
A prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), vetou proposições encampadas por vereadores de direita na Câmara. Nessa terça-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Município, a Lei 10.357/1016, que endurece regras de funcionamento de distribuidoras de bebidas, mas com diversos dispositivos suprimidos em relação ao projeto original. Já a proposta que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos sobre “orientação sexual” foi vetado integralmente.
O projeto sobre as distribuidoras de bebidas é de autoria do vereador Davi Esmael (Republicanos), que faz parte da base da prefeita – proposta semelhante de Maurício Leite (PRD) foi juntada à tramitação. Um dos artigos vetados por Cris Samorini diz respeito a uma classificação das distribuidoras como locais “onde não há consumo de bebidas e congêneres no local”, que tinha o objetivo de diferenciar esses estabelecimentos dos bares tradicionais.
Também foi suprimido o artigo que obriga as distribuidoras a observar disposições do Código Sanitário Municipal e Código de Posturas Municipal e de possuir alvará, ou sua dispensa, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar. Foi vetado ainda o dispositivo que visava impor horário de funcionamento das 7h às 22h.
Cris Samorini vetou também diversas proibições impostas às distribuidoras relacionadas ao consumo de bebidas e alimentos no interior dos estabelecimentos e disponibilização de banheiros para os clientes. A prefeita manteve apenas a vedação para expor à venda, ou ter em depósito, substâncias tóxicas ou corrosivas, bem como de instalação de banheiros químicos em área externa. A gestão de Samorini suprimiu, ainda, dispositivo que impunha prazo de 30 dias para adequação dos empreendedores às novas regras.
No fim das contas, apesar da publicação da lei, o sentido original da proposta foi esvaziado, o que rendeu debates na Câmara. Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (24), Davi Esmael afirmou que havia “vetos demais” na proposta, mas que “houve avanços e o diálogo com a prefeitura continua”. Já Maurício Leite mencionou “cobranças” de moradores em relação ao maior disciplinamento das distribuidoras.
No caso do projeto que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos sobre “orientação sexual” – e também em reuniões e manifestações sobre “promoção do aborto ou o uso de drogas ilícitas” -, trata-se de uma proposta ligada às pautas morais típicas da extrema direita. A proposta previa multa de R$ 10 mil “por hora de indevida exposição da criança ou do adolescente ao ambiente impróprio”.
Entretanto, o autor da matéria é Darcio Bracarense (PL), que ao longo da legislatura assumiu postura de oposição à gestão do agora ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Ao vetar o projeto, a prefeita Cris Samorini apresentou parecer da Procuradoria-Geral do Município, dizendo que “a Constituição é expressa ao reservar à União a competência para exercer a classificação, para efeito indicativo de diversões públicas”.
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira, Darcio Bracarense isentou Cris Samorini, dizendo que ela “não detém o controle da prefeitura ainda”. Ele mencionou também uma lei sancionada por Pazolini proibindo o tráfego de carruagens em Vitória, apesar de, segundo ele, a legislação de trânsito ser uma atribuição federal, o que demonstraria a seletividade do executivo em relação ao atendimento a prerrogativas constitucionais. “Essa cidade protege animal e negligencia a proteção das crianças”, reclamou, conclamando os vereadores a derrubarem o veto.
Na sessão da Câmara do dia anterior, Camillo Neves (PP) já havia criticado a gestão por vetar um “projeto conservador” apenas pelo fato de o autor não ser da base da prefeita. Os demais vereadores de extrema direita da Casa, todos da base do governo, não tocaram no assunto. O tema também rendeu discursos de deputados estaduais bolsonaristas em sessão da Assembleia Legislativa realizada nessa terça-feira (23).
