Advogada aponta “abuso de autoridade” da Guarda de Vila Velha em ato do Sindilimpe
“Uma ação sem precedentes”, marcada por “retaliação política” e “abuso de autoridade”, define a advogada Poliana Firme sobre a prisão da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza e Conservação do Espírito Santo (Sindilimpe-ES), no pátio da empresa Localix, em Vila Velha, onde acontecia um protesto de terceirizados da limpeza urbana e coleta de lixo, nessa segunda-feira (11). “Nós vamos adotar todas as medidas judiciais cabíveis contra essa atuação desmedida”, garante, apontando ainda agressões a outros trabalhadores, com uso de balas de borracha.
Liberada ainda na noite da manifestação, após prestar depoimento no 2º Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) do município e assinar um termo de compromisso para eventual comparecimento à Justiça, Evani deixou a delegacia abalada emocionalmente. “A integridade física dela está mantida, mas está muito triste”, conta.
A equipe de defesa aponta que a sindicalista foi alvo de uma ação “exclusivamente direcionada” à sua atuação como dirigente. Alguns coletores atingidos já registraram ocorrência e realizaram exame de corpo de delito, acrescenta.
A manifestação dos trabalhadores da limpeza urbana e coleta de lixo denunciava demissões e perseguições políticas a funcionários que participavam de paralisações da categoria e cobrava a reintegração dos profissionais na empresa terceirizada. A manifestação foi acompanhada por agentes da Guarda Municipal de Vila Velha e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
A defesa afirma que, no momento da abordagem, os agentes sequer informaram claramente qual seria o motivo da condução. “Na hora, eles não disseram porque ela estava sendo presa, só que teriam que levá-la para a delegacia de qualquer jeito”, afirma.
A ação aconteceu logo após a saída dos caminhões da empresa, quando o protesto já caminhava para dispersão, relata. “Finalizou a saída dos caminhões, eles já vieram para cima dela, exclusivamente para cima dela. Então, sim, existe uma clara retaliação política nesse ato”, ressalta.
De acordo com Poliana, a equipe jurídica do sindicato conseguiu impedir o agravamento da situação após apresentar testemunhas que estavam no protesto e contestaram as acusações atribuídas à dirigente sindical. “A testemunha relatou que ela não desacatou ninguém e também não impediu a continuidade do serviço público”. Segundo a advogada, a testemunha ouvida é um trabalhador que participava da manifestação atingido por bala de borracha durante a ação policial. “Foi algo muito triste para a categoria”, completa.
Para a defesa, o fato de Evani ser uma liderança sindical conhecida teria influenciado diretamente na ação da Guarda Municipal. “Outras pessoas também estavam ali no momento da manifestação e realmente foi algo muito exclusivo sobre a presidente do sindicato, que é uma mulher negra”, destaca Poliana.
A advogada afirma ainda que tentou negociar com os agentes para evitar a condução da sindicalista, mas o representante da Guarda teria alegado que havia recebido ordens para realizar a prisão. “Ele me falou: ‘não, não tem como, vou deter, eu tenho ordem”. Poliana afirmou que Evani já havia sido alvo de uma primeira tentativa de detenção durante o protesto, mas trabalhadores impediram a ação naquele momento.
Ela também denunciou o uso de algemas mesmo sem resistência da sindicalista. Poliana diz que Evani permaneceu algemada mesmo após pedidos da defesa para retirada do equipamento. “Ela não apresentava nenhuma resistência. Vimos esse uso de algemas como vexatório e contrário aos princípios da dignidade da pessoa humana”, pontua. As algemas só teriam sido retiradas posteriormente pela equipe da Polícia Civil.
O episódio foi classificado como um marco negativo nas relações entre forças de segurança e movimentos sindicais no Espírito Santo. Com mais de 15 anos de atuação com movimentos grevistas e sindicatos, Poliana disse nunca ter presenciado uma situação semelhante. “Eu já vi diversas greves, já estive em diversas situações de movimentos grevistas, e realmente nunca vi uma conduta assim. Uma pessoa fazer uma manifestação e ser detida dessa forma. Já vi greves inclusive muito menos pacíficas e isso não aconteceu”, avalia.
Ela também destaca preocupação com o que considera uma tentativa de criminalização de “um movimento legítimo, em defesa dos direitos dos trabalhadores”, e considera que “o caso ultrapassa a situação individual da dirigente sindical e acende alerta sobre o direito de manifestação e greve”.
