Aprovados no concurso da Sedu oficializam denúncia no Ministério Público

Os aprovados, que preferem não se identificar por medo de retaliações, apontam que a não nomeação e permanente contratação de DTs infringem a Constituição Federal, que, no inciso II, do artigo 37, estabelece que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

O grupo afirma que o prazo para a nomeação é curto, de seis meses, findando em 30 de dezembro deste ano, sendo prorrogável por mais seis meses, a critério do Governo do Estado.

Os aprovados não acreditam que quem passou dentro do número de vagas não será convocado, mas que, diante da contratação de DTs, é preciso fazer valer julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que as administrações públicas são obrigadas a contratar os aprovados, mesmo os que não estão dentro do número de vagas, caso ainda haja contratação de DTs após a homologação, o que vem acontecendo.

Eles recordam que a Sedu ficou 10 anos sem realização de concurso. Atualmente, afirmam, existem cerca de 1,8 mil DTs atuando como auxiliar de secretaria, nomenclatura utilizada para designar agentes de suporte educacional, quando a função é exercida por trabalhadores temporários. Entretanto, há cerca de 900 aprovados no concurso para exercer a atividade de agente de suporte educacional, ou seja, metade das vagas de DTs poderiam ser ocupadas por essas pessoas.