‘As políticas públicas de inclusão não podem sofrer retrocessos’

“As políticas públicas de inclusão não podem sofrer retrocessos”. A afirmação, do vereador de Vitória e professor Roberto Martins (PTB), refere-se ao caso da criança autista suspensa por uma semana de uma escola de Jardim da Penha na última quinta-feira (3), por apresentar comportamento agressivo. 



“A Seme [Secretaria Municipal de Educação] deve encaminhar um profissional que esteja preparado pra lidar com essa situação”, opina, após participar de uma reunião na escola sobre o caso.  



A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (7), data em que havia sido cogitada a realização de um ato em apoio à família da criança autista suspensa. A presença de famílias que desejam a punição e mesmo a expulsão do menino acabou criando a oportunidade de uma reunião de conciliação. 



“O nosso Plano Municipal de Educação garante a inclusão de todas as crianças, inclusive as que têm alguma deficiência. Então cabe à municipalidade garantir um profissional que esteja capacitado tecnicamente e fisicamente pra fazer a contenção adequada da criança que se torna agressiva por conta da condição de autismo”, explica o vereador. 



Também presente, a mãe do aluno, que pediu para não ser identificada, disse que ainda não sabe se levará o filho para estudar essa semana, aceitando a abertura dada pela direção da escola, que decidiu anular a punição de uma semana. 



“Não existe nada em lei que garanta essa suspensão de uma semana. Suspensão por agressão são dois dias. Mas estamos tentando respeitar as famílias que têm receio do comportamento do meu filho”, disse, ressaltando que a maior necessidade do filho é a continuidade da presença de um profissional que entenda o comportamento da criança e saiba fazer a devida contenção nas crises de agressividade. “Ele não tem problema cognitivo, lê, escreve, faz conta, trabalhos”, diz. 



A profissional que o atendia este ano está grávida e teve de ser afastada da função, e a professora especializada em educação especial que o acompanha na sala de aula não possui essa capacitação. 



Até o ano passado, o laudo era de Transtorno Opositor Desafiador (TOD). O laudo de autismo foi dado no início de 2019, mostrando a maior complexidade do caso. A luta da família é pelo pleno acolhimento da criança na rede pública de ensino, onde ele estuda desde os dois anos, pois, na verdade, afirma a mãe, “as escolas não estão capacitadas pra receber essas crianças”.



Nesta semana, a Seme deseja se reunir com a equipe multidisciplinar – psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo – que atende o aluno fora da escola, contratada pela família. A mãe está buscando outros dois tratamentos, óleo canábico e ABA, sendo que reivindica a inclusão do método ABA na rede pública da capital. 



“A Secretaria não concorda porque é comportamental. Mas eu vou fazer em casa e, se os profissionais aceitarem, tentamos inserir também na escola. Os estudos comprovam a eficácia do ABA para autistas”, declara. 



A rede pública, no entanto –  Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI) – também apresenta limitações que preocupam a família. “A gente precisa de alguém que nos atenda em emergências, e isso por enquanto só no particular”, conta. “A família inteira é envolvida, porque se acontece qualquer coisa e eu estou no trabalho, sem poder sair, tem outras pessoas que auxiliam”, diz.